Três freguesias comunistas queixam-se de “prejuízo” e pedem que a câmara socialista atualize as verbas dos acordos de descentralização. O município nega qualquer “incumprimento”.
TEXTO REDAÇÃO IMAGEM DR
“Não há qualquer atualização de valores desde o mandato anterior”, disse à Lusa a presidente da União de Freguesias da Caparica e Trafaria, Teresa Coelho (CDU), frisando que a situação causou “um prejuízo de meio milhão de euros” nos últimos dois anos.
Estes acordos de execução foram estabelecidos entre o anterior executivo comunista e as cinco juntas de freguesia do concelho de Almada, delegando competências como a limpeza de espaços verdes, recolha de monos, conservação de cemitérios ou pequenas reparações em estabelecimentos escolares.
No caso da Caparica e Trafaria, foi atribuído um valor anual de cerca de 900 mil euros, no entanto, devido à inflação dos últimos anos “há falta de meios” e “não está a ser possível prestar um serviço público de qualidade”, alertou Teresa Coelho.
“Para a recolha de monos deveríamos ter três carrinhas, mas só temos uma e a outra está constantemente avariada. Em 2018, gastámos cerca de nove mil euros só em avarias. Nós não deixamos de defender a descentralização de competências, só que ninguém descentraliza sem os devidos meios financeiros, humanos e logísticos”, defendeu.
Também a União de Freguesias do Laranjeiro e Feijó se queixa de ter um prejuízo de “um pouco mais de uma centena de milhares de euros”, porque “até à data do fecho de 2019 não ocorreu qualquer atualização de verbas”. “Torna-se numa situação que só não é de rotura devido ao rigor e gestão dos autarcas destas freguesias, que temos conseguido ter alguma almofada para continuar a dar resposta às populações. Não se trata de qualquer capricho por parte dos autarcas”, frisou Luís Palma (CDU).
Segundo uma nota da CDU de Almada, a União de Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas também não está satisfeita devido ao “incumprimento” por parte da Câmara de Almada, que não tem atualizado as verbas em função dos relatórios anuais de avaliação.
“Incumprimento esse que criou sérias dificuldades por parte do executivo da união das freguesias, quer para a execução orçamental da despesa, nomeadamente no que se refere à competência da limpeza urbana, quer na construção das Opções do Plano e Orçamento para 2019 e 2020”, explicou a concelhia.
Por seu lado, as duas freguesias socialistas do concelho não se identificam com esta posição e garantem que a Câmara de Almada tem cumprido com o acordado em 2014. “Todos os protocolos celebrados com as juntas de freguesia foram cumpridos integralmente pela câmara, só que agora, para arranjarem um caso político, vêm dizer que gastaram mais e estão a exigir que a câmara pague. É uma coisa que não tem pés nem cabeça”, sublinhou o presidente da União de Freguesias da Charneca de Caparica e Sobreda, Pedro Matias (PS).
No mesmo sentido, o autarca da Costa de Caparica, José Martins (PS), mencionou que “tudo aquilo que foi acordado com a autarquia tem sido cumprido”.
Já o município, liderado pela socialista Inês de Medeiros, numa resposta escrita enviada à Lusa, negou que tenha havido qualquer incumprimento em relação a estes acordos de execução, garantindo que “tem cumprido todas as transferências financeiras desde 2017”.
No entanto, admitiu que os valores transferidos “permanecem iguais aos negociados àquela data, não tendo sofrido alterações para além daquilo que são as atualizações anuais da inflação e das adendas entretanto celebradas”.
Ainda assim, adiantou que se encontra “em processo de negociação para as novas competências com as uniões e juntas de freguesia que não rejeitaram as novas competências”, pelo que ainda não está fechado o “quadro de diálogo e negociações”.
