No entender dos promotores da petição, a resolução do Conselho de Ministros 179/2019 de 24 de outubro “permitiu triplicar a área coberta de plástico que já existe” nesta área protegida.
Uma petição com cerca de 6.000 assinaturas para salvar o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV) do avanço descontrolado da agricultura intensiva vai ser entregue, segunda-feira, na Assembleia da República.
O documento, que exige a revogação da resolução do Conselho de Ministros que estabelece um regime especial no Perímetro de Rega do Mira (PRM), é promovido pelo movimento Juntos Pelo Sudoeste, que defende “um debate sério sobre a situação” que se vive no PNSACV.
O movimento de cidadãos de Odemira, distrito de Beja, e Aljezur, Faro, anunciou que a petição pública “O Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina não aguenta mais agricultura intensiva!”, lançada em janeiro deste ano, vai ser entregue na Assembleia da República, em Lisboa, para ser debatida em plenário.
“A petição vai ser entregue segunda-feira, provavelmente à tarde, e já pedimos uma audiência ao presidente da Assembleia da República a fim de podermos entregar o documento em mãos”, explicou hoje à Lusa a porta-voz do movimento, Fátima Teixeira.
Nas últimas semanas, o movimento “reuniu-se com alguns dos grupos parlamentares, que já estão a par da situação e cientes do problema que se passa no PRM, que também é um Parque Natural, por isso esperamos que isto seja debatido em plenário”, acrescentou a responsável.
O documento “tem como objetivo um debate sério sobre a situação do PNSACV, face ao avanço descontrolado e desproporcional da agroindústria, nomeadamente as culturas cobertas por quilómetros de plástico, num modelo agrícola em regime intensivo que tem posto em causa a integridade social, ambiental e económica do território”, explica o movimento em comunicado.
No entender dos promotores da petição, que reúne residentes nas freguesias “mais afetadas pela agricultura intensiva”, como Vila Nova de Milfontes, Zambujeira do Mar, São Teotónio e Longueira/Almograve (Odemira), a resolução do Conselho de Ministros 179/2019 de 24 de outubro “permitiu triplicar a área coberta de plástico que já existe” nesta área protegida.
Para o movimento, a resolução “não só não deu solução aos graves problemas e infrações identificados em relatórios oficiais, travando a galopante expansão agrícola até estarem acautelados todos os interesses da região do Sudoeste, como permitiu triplicar a área coberta de plástico que já existe no PNSACV”.
Gerou “revolta ao autorizar a colocação de contentores dentro das explorações agrícolas, em pleno Parque Natural, para albergar trabalhadores imigrantes até um valor que pode chegar a 36 mil pessoas, numa região com uma população registada de 26 mil habitantes, cujos serviços públicos estão cada vez mais débeis”, salientam.
O movimento Juntos Pelo Sudoeste acusa ainda o Estado de “clara falta de zelo na preservação de um valioso património ecologicamente sensível e pela falta assumida de monitorização e fiscalização do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) no que respeita o impacto ambiental” de toda a área.
“É preciso olhar para este território com instrumentos de monitorização porque há alguns anos que ninguém regula nada. Pedimos ao Governo que reforce a fiscalização para se saber o que está a ser implantado no terreno, quantidade de fitofármacos e práticas agrícolas que estão a ser usadas”, concluiu Fátima Teixeira.
