ANEPC critica aeroporto no Montijo e estudo de impacto ambiental da APA

As lacunas na identificação e prevenção dos perigos para pessoas e bens, nomeadamente quanto aos riscos de sismos e tsunamis, foram algumas das críticas do parecer agora tornado público.

A Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC) emitiu um parecer sobre o aeroporto do Montijo onde alerta, entre outros, para os riscos naturais e acidentes de aves com aviões, e mostra-se desfavorável quanto às “lacunas” identificadas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

O parecer da ANEPC, emitido a 11 de setembro de 2019 a que o Jornal Económico teve agora acesso, dá conta do aumento do risco de sismos e tsunamis, “pelo surgimento de novos elementos expostos, designadamente pela forte ocupação humana à nova infraestrutura – 7,8 milhões de pessoas no ano de abertura do novo aeroporto -, que aumentarão de forma significativa o grau de risco associado”.

Quanto ao EIA da APA, o documento refere que “o estudo de impacto ambiental não apresenta, na sua total configuração, uma orientação clara para a aplicação dos princípios da prevenção e da precaução expressos na Lei de Bases da Aviação civil”, falhando em avaliar o risco sísmico “tanto para a fase de construção como a de exploração”.

A ANEPC considera que os riscos mais detalhados no EIA, nomeadamente a colisão de aves com aeronaves e os acidentes graves envolvendo substâncias perigosas, “sendo relevantes, não espelham suficientemente a tipificação e gravidade de riscos a que a área de estudo possa estar exposta”.

A Autoridade da Protecção Civil conclui dizendo que, “face ao exposto e atentas as lacunas identificadas” para a segurança de pessoas e bens, “pronuncia-se desfavoravelmente ao teor do EIA na sua atual configuração”.