O abate de mais de 1.500 árvores com estatuto especial de proteção foi aprovado sem a previsão de medidas compensatórias.
O abate de 1672 árvores com estatuto legal de proteção, ao longo de cerca de 50 hectares de montado, foi firmado por despacho (n.º 3227-A/2020) pelos ministros do Ambiente e da Acção Climática e das Infraestruturas e Habitação esta segunda-feira, 9 de março, para a construção de um troço de caminhos-de-ferro entre Évora e Elvas.
“A importância ambiental e económica, já reconhecida na Lei de Bases da Política Florestal (Lei n.o 33/96, de 17 de Agosto)”, fixada pelo Decreto-Lei n.o 169/2001 de 25 de maio, é, assim, posta em causa – em território da Reserva Ecológica Nacional (RAN) – pela “expropriação por utilidade pública”, considerada “potenciadora de maior riqueza e bem estar social e obtenção de significativos ganhos ambientais”.
Segundo a Infraestruturas de Portugal (IP), a “obra, com um valor base de 195 milhões de euros, prevê a construção de nova plataforma ferroviária numa extensão de 38,5 quilómetros, e que integrará o futuro Corredor Internacional Sul” (a conexão ferroviária dos portos e das zonas industriais e urbanas localizadas no sul de Portugal quer a Espanha, quer ao resto da Europa), complementando as empreitadas já lançadas para a construção das ligações entre Évora Norte e Elvas/Caia, mais precisamente no subtroço Freixo/Alandroal, que irá percorrer várias freguesias dos concelhos do Redondo, Vila Viçosa e Alandroal, designada por Corredor Internacional Sul.
A “expropriação por utilidade pública” recebeu parecer positivo da Entidade Regional do Alentejo da Reserva Agrícola Nacional (RAN) para a utilização do território previsto no projeto, e a utilização dos recursos hídricos foi aprovada pela Agência Portuguesa do Ambiente. No entanto, até à data não foram apresentadas “medidas compensatórias” pela IP, encontrando-se “em fase de definição” que locais “irão ser destinados às arborizações com azinheiras e sobreiros”.
O Despacho n.º 3227-A/2020 salvaguarda que a execução do projeto está, contudo, “condicionada ao cumprimento de todas as exigências legais, incluindo as condicionantes previstas na Declaração de Impacte Ambiental, bem como à apresentação de proposta de medidas compensatórias”.
Como recorda o Público, este é o segundo maior abate – dado o número de árvores envolvido -, a seguir ao efetuado em 2010, para a construção do IP8, que obrigou ao corte de 8.800 sobreiros e 1.300 azinheiras. A extensão do IP-8 entre Sines e Beja, no lanço entre Figueira de Cavaleiros e Beja, foi abandonado após terem sido abatidas milhares de árvores, sobretudo oliveiras.
