Entre isenção de pagamentos e apoio à aquisição de equipamentos, são 22 as medidas tomadas pela autarquia para garantir algum equilíbrio socioeconómico na comunidade.
Isenção de pagamentos. Esta é a principal medida tomada pela Câmara Municipal de Sines para ajudar famílias, instituições e empresas a assegurarem o seu equilíbrio socioeconómico nesta situação de crise.
“A Câmara Municipal de Sines não podia alhear-se das suas responsabilidades públicas. Aprofunda, assim, a sua intervenção social e económica numa fase de enormes dificuldades, sempre consciente de que este é apenas o primeiro passo de uma perspetiva de intervenção que visará, igualmente, a recuperação da economia local a médio prazo”, considera Nuno Mascarenhas, presidente do município.
As famílias ficam isentas do pagamento do consumo nos primeiros dois escalões da fatura da água, bem como dos encargos com saneamento e resíduos urbanos, rendas de habitação social, títulos de transporte urbanos, atividades de animação e apoio à família, refeições do pré-escolar e do 1º ciclo, mensalidades da piscina municipal e aulas de dança do CAS. As isenções estendem-se, para já, até 30 de junho.
Para as empresas está prevista a isenção do pagamento de 15m3 de consumo nas faturas de água, saneamento e resíduos urbanos, na componente variável, emitidas entre 1 de março e 30 de junho. Os pagamentos de concessões de parcelas do domínio público, rendas de edifícios municipais afetos a restauração, bebidas e similares, e as taxas do Mercado Municipal, estão também isentos. À semelhança das famílias, também os juros de mora em que o pagamento seja posterior a 16 de março foram anulados.
Já as instituições sociais foram isentas do pagamento de água, saneamento e resíduos até junho, as associações culturais e recreativas viram antecipadas as transferências dos apoios, e foi decidido o adiantamento dos apoios da autarquia a todos os clubes que concorrem aos apoios da autarquia no âmbito do Programa de Apoio ao Desporto e Associativismo Desportivo (PADAD), cujas candidaturas não foram formalizadas.
A Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano e as IPSS também não foram esquecidas, e serão apoiadas com a aquisição de equipamentos hospitalares ou de proteção individual. Durante a declaração de estado de emergência, são suspensos os processos de execução fiscal, tanto para famílias como para empresas.
