Providência cautelar suspende venda da Quinta do Braamcamp no Barreiro

A autarquia tinha colocado em hasta pública o imóvel histórico pelo preço base de 5 milhões de euros.

A venda encontra-se agora suspensa devido a uma providência cautelar que foi aceite pelo Tribunal Administrativo de Almada, informou a Plataforma Cidadã Braamcamp é de Todos.

“A providência cautelar suspenderá todo e qualquer acto de execução da deliberação de venda da Quinta do Braamcamp, designadamente a receção de propostas da hasta pública”, adiantou a plataforma em comunicado.

A venda do terreno foi anunciada no início de 2019 pela Câmara do Barreiro, justificando que os 21 hectares na zona ribeirinha se encontravam sem utilização e que não se sabia quando haveria verbas para o requalificar.

Recorde-se que o executivo camarário, dada a pandemia da Covid-19, propôs que a abertura das propostas entregues referentes ao concurso de venda da Quinta Braamcamp fosse adiada para o dia 17 de abril de 2020.

Para o movimento, a decisão do Tribunal de Almada é “um passo importantíssimo” para tornar a quinta do Braamcamp num “bem comum” e de “usufruto de toda a população”.

A quinta foi fundada pela família holandesa Braamcamp, num terreno com grande diversidade de fauna e flora, onde atualmente ainda permanece o maior moinho de maré do concelho e vestígios de dois palacetes, assim como da antiga fábrica da Sociedade Nacional de Cortiça.

“Esta é uma notícia que nos dá alento e revigora a força da nossa razão, numa altura em que decorreu sensivelmente um ano desde a nossa constituição em Plataforma Cidadã, na sequência de diversas ações de pessoas, constituídas ou não em movimentos, e também da vontade de associações representativas de interesses coletivos de natureza social, ambiental e patrimonial”, alegam.

Desde a sua formação, a plataforma já realizou várias ações para impedir a venda ao promotor privado, mas uma sondagem divulgada pela câmara do Barreiro, em junho do ano passado, mostra que 76,5% dos munícipes “concordam com a alienação dos terrenos”.

Além disso, o município garantiu que o projeto de requalificação previsto “obriga os compradores a cumprirem o que está previsto para toda a zona”.

“Dos 21 hectares de terrenos, 95% serão ocupados por zonas desportivas e espaços verdes, com a edificação de um campo de futebol, zonas de lazer e de desporto náutico. Os restantes 5% serão destinados à construção de habitação”, avançou a autarquia na ocasião.

Recorde-se que a Quinta do Braamcamp foi adquirida pelo anterior executivo camarário, em 2015, tendo a assinatura de Escritura de Aquisição  entre o Banco Comercial Português, entidade vendedora, e o Município do Barreiro, tido lugar a 19 de dezembro desse mesmo ano. O valor da transacção foi de dois milhões e novecentos mil euros.