A Câmara do Barreiro aprovou uma resolução fundamentada para poder continuar com a venda da Quinta do Braamcamp, na zona ribeirinha do concelho, estando em fase de seleção de propostas.
“Colocamos esta quarta-feira (ontem) à votação a ratificação da resolução fundamentada que apresentámos em tribunal, a qual passou com os votos contra da CDU e a abstenção do PSD”, adiantou à Lusa o vereador do Planeamento, Rui Braga (PS).
Em causa está uma providência cautelar interposta pela Plataforma Cidadã Braamcamp é de Todos, aceite pelo Tribunal de Almada no início do mês, que suspendia “todo e qualquer ato de execução da deliberação de venda da Quinta do Braamcamp, designadamente a receção de propostas da hasta pública”.
Para ultrapassar a situação, a autarquia solicitou mais 20 dias para responder e entregou uma resolução fundamentada para poder abrir as propostas, “com fundamentos de que a não persecução do ato prejudicaria não só o projeto, mas também aquilo que é o interesse público”.
Apesar de só ter sido ratificada esta quinta-feira pelos vereadores, o documento já tinha sido entregue no tribunal na semana passada, tendo “efeitos imediatos no levantamento da suspensão da providência cautelar”.
Foi por isso que, na sexta-feira, a autarquia recebeu duas propostas “acima de cinco milhões de euros”, das empresas Calatrava Grace e Saint Germain, para a alienação do imóvel histórico, que se situa na zona ribeirinha do concelho.
“O ponto de situação ao dia de hoje (ontem) é que temos um ato lícito, perfeitamente legal, e o próximo passo é responder à providência cautelar e ficar à espera que o juiz se pronuncie”, indicou.
Neste sentido, para o vereador “ficou claro que a CDU está ao lado da plataforma cidadã, numa busca para encontrar algum erro, para que o processo eventualmente caia”.
No entanto, afirmou que o município, liderado por Frederico Rosa (PS), vai continuar “com a mesma posição de sempre”, que agora é reforçada com a “credibilidade das empresas que estão envolvidas”.
A Calatrava Grace é a empresa do arquiteto e engenheiro espanhol que projetou a Gare do Oriente, em Lisboa, e a Saint Germain, com sede em Leiria, é especializada na compra e venda de bens imobiliários.
O autarca já tinha adiantado que será um júri a “avaliar o mérito” das empresas durante as próximas semanas. “O júri é composto pelo diretor de departamento de urbanismo da câmara municipal e convidámos também dois professores da Universidade de Arquitetura de Lisboa para avaliá-las. São dois membros independentes nomeados pela faculdade para nos dar alguma isenção”, avançou.
