Estão contempladas áreas de legalização, nacionalidade, reagrupamento familiar, retorno voluntário e acesso à saúde, educação, emprego, apoio social e jurídico
A Câmara Municipal de Alcácer do Sal prolongou, até 2022, o protocolo com a Associação para o Desenvolvimento do Torrão (ADT) que culminou na entrada em funcionamento, em fevereiro de 2019, do Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes – CLAIM. Trata-se de uma iniciativa que visa apoiar a integração de emigrantes na comunidade local. A proposta foi aprovada em reunião de câmara realizada a 18 de junho de 2020.
Aproximando-se o final do período da parceria inicial, o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração anunciou que vai manter o apoio ao funcionamento dos CLAIM’s existentes, o que permite aos seus promotores candidatarem-se a novos apoios comunitários e governamentais, além de ser reduzida para cinco por cento dos custos totais do projeto a comparticipação da entidade candidata e dos parceiros locais.
Alcácer do Sal é um território sujeito a uma grande pressão por parte da migração (para apoio sazonal na agricultura extensiva ou apoio anual, enquanto mão de obra na restauração e hotelaria) pelo que a autarquia entende que é necessário promover a melhor integração dos migrantes, bem como dotar os técnicos que com eles se relacionam de todas as ferramentas necessárias.
Resultado de uma parceria entre a ADT e as câmaras de Alcácer e de Grândola, o Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes proporciona um melhor acolhimento e inclusão de migrantes que se encontram nos dois concelhos. Entre outros, dispõe de um serviço personalizado e confidencial que dá resposta às áreas de legalização, nacionalidade, reagrupamento familiar, retorno voluntário e acesso à saúde, educação, emprego, apoio social e jurídico.
