A funcionar ilegalmente há mais de um ano, junto à praia do Ribeiro do Cavalo, em Sesimbra, o aterro é responsável por efeitos negativos na qualidade de vida e saúde da população. A licença de funcionamento foi revogada, mas a empresa nada fez e os maus cheiros persistem.
Um grupo de cidadãos do concelho de Sesimbra criou no início do mês uma petição online em que se apela ao encerramento imediato de um aterro no Zambujal, unindo assim os seus esforços aos da Câmara Municipal de Sesimbra e Junta de Freguesia do Castelo que, ao longo do ano, foram chamando a atenção, junto das entidades competentes, para o facto de nada estar a ser feito. De acordo com a petição, que já conta com cerca de 500 assinaturas, o aterro, situado numa antiga pedreira junto à praia do Ribeiro do Cavalo em pleno Parque Natural da Arrábida, está a cargo da empresa Greenall Life desde 2012 e o seu licenciamento é da responsabilidade da Comissão de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), que, após várias denuncias sobre alegadas ilegalidades cometidas pela empresa, revogou a licença no dia 3 de junho de 2019. Ao Semmais, a presidente da Junta de Freguesia do Castelo, Maria Manuel Gomes, adiantou que “há um relatório a dizer que os resíduos lá depositados não eram os que estavam contemplados e permitidos e terá sido por isso que a CCDR revogou a licença”.
Em agosto do ano passado, depois de um grande incêndio, os moradores das localidades próximas apresentaram queixas sobre um mau cheiro intenso, o que levou a autarquia a intervir, tomando conhecimento de que as instalações estariam a operar de forma ilegal. Desde então, tem-se desmultiplicado em contactos com as instituições responsáveis, “mas as coisas arrastam-se e com a pandemia ficaram paradas”, acrescenta Maria Manuel Gomes. Certo é que “passou um ano sobre a revogação da licença e imposição das condições de encerramento e selagem do aterro, e não foi feito rigorosamente nada pela empresa com quem não conseguimos sequer contactar”.
Alertada pela autarquia, em outubro de 2019 a CCDR-LVT levou a cabo uma ação de fiscalização no aterro, tendo confirmado que a empresa não cumprira com o que lhe fora imposto em junho e instaurando, na sequência, um processo de contraordenação contra a empresa e remetendo o caso para o Ministério Público por alegado crime de desobediência. Enquanto decorre o processo, e com base na emissão de guias de transporte de resíduos em território nacional, a CCDR acrescenta que o aterro “não rececionou quaisquer resíduos no ano de 2020” pelo que conclui que “terá cessado a receção e deposição” destas cargas no local. “Falta, no entanto, cumprir com o resto das condições, ou seja, remover os resíduos contaminados e fazer a selagem do aterro”.
