A Câmara de Viana do Alentejo aprovou um novo pacote de medidas sociais e económicas que pretendem minimizar o impacto da pandemia de Covid-19 no concelho.
O novo pacote vem complementar, segundo um comunicado da autarquia, outro conjunto de 20 medidas aprovadas em abril, que incluiu a criação de um Fundo de Emergência Municipal de 150 mil euros para apoiar famílias, empresas, Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e o movimento associativo do concelho.
Entre as medidas agora aprovadas destaca-se a isenção do pagamento de tarifas fixas dos serviços de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão dos resíduos até dezembro para todos os utilizadores não domésticos, com exceção dos organismos públicos.
Os agregados familiares mais carenciados economicamente terão direito a um apoio financeiro para pagamento de água, eletricidade, gás ou da própria renda de habitação e, além disso, a fórmula de cálculo do rendimento ‘per capita’ para a atribuição de bolsas de estudo por carência económica sofreu uma alteração de modo a passar a abranger mais agregados.
Ainda no âmbito social, a câmara decidiu reforçar o apoio na aquisição de medicamentos através do programa Abem – Rede Solidária do Medicamento, comparticipando com 100 euros cada beneficiário, sendo o restante assegurado pela Associação Dignitude, a instituição responsável pelo programa.
O município de Viana do Alentejo justificou a decisão com “a fragilidade económica decorrente da pandemia que leva os cidadãos a optar entre a aquisição de medicamentos ou de bens essenciais, contribuindo para o agravamento do seu estado de saúde”.
Ainda no que diz respeito a apoios à população mais carenciada, a câmara informou, também, que os Cartões Sociais do Reformado, Pensionista e Idoso com data de expiração entre 24 de fevereiro e 31 de dezembro serão considerados válidos até ao último dia deste ano.
Por outro lado, e para estimular o comércio local, o município lançou uma campanha, em parceria com a Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo (ADRAL) e designada por “Compre no Comércio Local – Vales Solidários”, que irá decorrer entre 1 de agosto e 31 de outubro.
Por cada 10 euros em compras nos estabelecimentos aderentes do concelho, cada cliente irá receber um cupão que o habilita a um sorteio mensal com prémios entre os 50 e os 300 euros.
Além disso, a autarquia indicou que está disponível para receber desempregados inscritos do Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Citado no comunicado, o presidente da Câmara de Viana do Alentejo afirmou que “o município continua a acompanhar atentamente a situação com o intuito de prestar todo o apoio à camada mais frágil da população, como os idosos, os desempregados e as crianças”.