O número de reclusos diminuiu para cerca de metade e, neste verão, até se procedeu ao abaixamento do nível de gestão. Sabendo-se que a tutela pretende vender património, fontes dos Serviços Prisionais admitem que o negócio possa estar a ser congeminado.
O Estabelecimento Prisional de Setúbal pode ser um dos que, a médio prazo, seja vendido pelo Ministério da Justiça. Essa é, pelo menos, a leitura que algumas fontes contactadas pelo Semmais fazem depois de, em julho, o nível de gestão da cadeia ter passado de complexidade elevada para média, originando assim a dispensa do comissário que ali exercia funções.
Em declarações ao Semmais, Hermínio Barradas, da Associação Nacional de Chefias do Corpo da Guarda Prisional, explicou que uma cadeia que passe do nível de gestão de complexidade elevada deixa de ter uma direção civil com quatro elementos, passando apenas para dois. No caso de Setúbal, esclareceu, a saída do antigo comissário não tem repercussões em relação à segurança, porque aí o nível mantém-se com a classificação de alto (é assim em 44 das 49 cadeias do país). “Sendo o nível de segurança da cadeia considerado alto, não se percebe como é que a classificação relativa à gestão passou para médio”, disse o responsável sindical.
Outras fontes da Direção Geral dos Serviços Prisionais lembraram, no entanto, que esta alteração pode mesmo confirmar as suspeitas de intenção de venda que já existe há alguns anos. Referem mesmo que atualmente o Estabelecimento Prisional de Setúbal tem entre 120 a 130 reclusos, quando há dois anos eram entre 250 e 280. “Se a intenção não é diminuir a importância da cadeia, reduzindo o número de presos, por exemplo, então não se compreende”, disse um dos funcionários contactados pedindo, no entanto, para não ser identificado.
No Ministério da Justiça, por sua vez, foi explicado por um responsável que pediu anonimato, que “não é novidade para ninguém que o Estado pretende fazer dinheiro vendendo parte do seu património”. “Se a cadeia de Setúbal será vendida, isso não sei. Mas é público que existem outras, como por exemplo o Estabelecimento Prisional de Lisboa, que irão mudar de dono”. O facto de existirem três estabelecimentos prisionais no distrito (Setúbal, Montijo e Pinheiro da Cruz – Grândola) pode, de resto, servir de justificação para que o Estado se pretenda desfazer de, pelo menos, um deles. A transformação do espaço numa área hoteleira é uma das hipóteses mais aventadas.
Associação de Chefias pondera avançar com ação judicial
Mesmo que a intenção da tutela seja a venda daquele presídio, a verdade é que a desclassificação do nível de gestão do mesmo não é uma questão pacífica e nem sequer está ainda totalmente clarificada.
O comissário José Faustino, que há mais de dez anos desempenhava funções em Setúbal sem qualquer reclamação ou contestação, viu-se obrigado a escolher uma das três cadeias onde havia disponibilidade para exercer funções (por lei só pode ir para uma prisão de nível gestão elevado). Acabou por escolher Beja, em detrimento de Ponta Delgada e Funchal.
“Ao ir trabalhar para um local a mais de 90 quilómetros onde tem a sua residência, acaba por perder o subsídio de renda de casa, que no caso de um comissário corresponde a 14,5 por cento do ordenado base”, explicou Hermínio Barradas.
No entanto, não é apenas por uma questão de dinheiro que a Associação Nacional de Chefias do Corpo da Guarda Prisional pondera levar o caso até aos tribunais. É que o comissário é, também, dirigente sindical e, de acordo com o artigo 134 da Lei 35/2014 (Lei geral da Função Pública), os dirigentes sindicais não podem ser movimentados sem o seu consentimento, o que neste caso, claramente não aconteceu.
