Orçamento de Estado contempla verbas para acabar com o Bairro da Jamaica

São, ao todo, 896 pessoas que vivem em condições miseráveis. Há alguns estudantes universitários, mas a maior parte não completou o 1º ciclo ou nem sequer sabe que estudos tem.

As 171 famílias que ainda residem no Vale dos Chícharos, vulgo Bairro da Jamaica, no Seixal, poderão finalmente, no ano que se vai iniciar, deixar aquele local degradado. A proposta de Orçamento de Estado (OE) que o Governo apresentou esta semana na Assembleia da República prevê verbas para resolver esta situação que se arrasta há anos.

O dinheiro do Estado (ainda não oficialmente divulgado), juntamente com o do município, poderá ser o suficiente para que se consigam reinstalar todas as pessoas em residências na malha urbana do concelho, pondo assim fim a um dos mais complexos problemas de habitação não só do distrito de Setúbal, mas do país.

Segundo informação prestada ao Semmais pelos serviços da Câmara Municipal do Seixal, o acordo que estava estabelecido com o Estado em 2017 previa um investimento de mais de 15,1 milhões de euros. A maior parte desta verba (cerca de 8,3 milhões) seria paga pela própria câmara, cabendo o restante do investimento ao poder central. Ao todo seriam reinstaladas 234 famílias. Atualmente, e de acordo com os levantamentos efetuados, deveriam residir no bairro apenas 176 famílias, sendo que surgiram mais 25 desde que se começaram a recolher os dados para a reinstalação (estas residentes não estão contempladas no processo de realojamento).

Um acordo entre o Estado (via Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana), a câmara do Seixal e a empresa detentora dos terrenos onde se localiza o bairro, a Urbangol, permitiu que várias pessoas acabassem por ser realojadas noutros locais do concelho. Contudo, os valores do arrendamento foram crescendo e o dinheiro disponível acabou por se revelar insuficiente para concluir a retirada de todos os agregados familiares, daí que três das torres do bairro ainda hoje persistam, havendo gente a viver em casas nunca concluídas, em caves sem iluminação natural, com puxadas de água, eletricidade e, em alguns casos, com esgotos cavados a céu aberto pelos próprios.

“Face ao exposto, a Câmara Municipal do Seixal reconhece tratar-se de uma situação de forte debilidade social e habitacional, contudo, deveriam ser passíveis de maior financiamento pela administração central. Neste momento a procura em resolver a situação é urgente, mas a resolução do problema habitacional, daquela população, implica a aquisição de habitações dispersas pelo concelho e os valores praticados, também com a especulação de mercado, não se coaduna com o investimento previsto inicialmente”, sintetizou a autarquia quando interpelada pelo nosso jornal.

 

Retrato social da miséria vivida por várias nacionalidades

O Bairro da Jamaica tem atualmente 896 habitantes, que se encontram distribuídos por 171 famílias, segundo refere a câmara do Seixal. Do total de agregados, 54 são constituídas por cinco ou mais pessoas.

Os dados compilados pela autarquia mostram que ali residem 509 pessoas com nacionalidade portuguesa. Há, também, 30 angolanos, 12 cabo-verdianos, 59 guineenses, um moçambicano, 196 são-tomenses, dez senegaleses e mais 79 pessoas cuja nacionalidade não foi possível determinar.

O grupo etário que prevalece é o dos 36 aos 65 anos, com 303 indivíduos. Com 18 a 35 anos foram contabilizadas 252 pessoas, enquanto dos zero aos nove há 113 residentes e dos dez aos 17 contaram-se 123. Houve 54 casos em que não foi possível apurar a idade.

Em relação ao grau de escolaridade dos residentes há de tudo. Contam-se cinco pessoas que não sabem ler nem escrever, nove crianças que se encontram no pré-escolar, 162 indivíduos que têm apenas o primeiro ciclo do ensino básico, 91 com o segundo e 186 com o terceiro ciclo. Os que possuem o secundário são 188 e os que frequentam ou frequentaram o ensino superior são 21. Também há registo de 56 pessoas que não se apuraram as habilitações e mais 169 que não prestaram qualquer informação. Restam, por fim, seis menores em amas, creches ou jardins de infância.

No que respeita à ocupação dos residentes, a edilidade do Seixal informou que 40 são pensionistas, 264 trabalham, 144 estão desempregados, 239 estudam, seis são domésticas, duas estão desocupadas, três outras pessoas possuem situações não definidas e que há, também 111 que não prestaram informação e 87 que não souberam dá-la.

Quanto aos rendimentos, segundo o município, a média anual bruta é de 338,83 euros (cálculos em função das únicas 12 pessoas que apresentaram os rendimentos à autarquia). Estes rendimentos estão distribuídos por 226 trabalhadores, 36 pensionistas, 12 pessoas que recebem RSI, 74 que possuem outras prestações não especificadas, 69 que se encontram em situações igualmente não justificadas e 479 que não prestaram qualquer informação.

Por fim, foi possível apurar que no Bairro da Jamaica existem quatro pessoas com deficiências físicas, uma com doença mental, duas com comportamentos aditivos (álcool ou drogas), 11 com problemas não especificados, 24 com mobilidade reduzida e nenhum acumulador.