A autarquia aprovou a moção no qual solicita medidas adicionais para a simplificação dos processos de licenciamento das Áreas de Serviço de Autocaravanas e o reforço dos meios de fiscalização.
A câmara de Odemira aprovou por unanimidade, a 7 de janeiro, uma moção sobre a proibição de pernoita e aparcamento de autocaravanas, onde solicita “medidas adicionais” para a simplificação dos processos de licenciamento das Áreas de Serviço de Autocaravanas e o reforço dos meios de fiscalização.
Na moção, a autarquia odemirense recorda que “nos últimos anos se tem assistido a um aumento considerável” do autocaravanismo na região, o que “tem como consequência direta o aumento dos problemas relacionados com esta atividade”.
Em causa está “o parqueamento e acampamento em locais inadequados, como as falésias, dunas ou zonas ribeirinhas, onde há ausência de estruturas de apoio essenciais, quer para despejo de resíduos sólidos ou de águas residuais, quer para abastecimento de água potável ou de energia”, acrescenta a moção.
A autarquia tem vindo a reivindicar a necessidade urgente de “aperfeiçoar a estrutura legislativa para a crescente realidade do autocaravanismo, através da melhoria da sinalização, da forma e meios de fiscalização e estabelecendo a obrigação de pernoita em locais legalmente definidos como instalações para autocaravanas, ou seja, os parques de campismo e as áreas de serviço de autocaravanas, potenciando a atividade turística e promovendo a proteção e salvaguarda do ambiente”.
