O município aprovou a possibilidade de suspensão do contrato do fornecimento de água para o comércio local, a redução em 50% na fatura da água das Instituições Particulares de Solidariedade Social e ainda a suspensão de interrupção de serviços para consumidores devedores.
A câmara do Montijo aprovou um novo pacote de medidas de apoio ao comércio local, famílias e IPSS, que entraram em vigor quinta-feira. Entre as medidas foi aprovada a suspensão de contrato de fornecimento de água e ainda a isenção do pagamento de derrame e taxas municipais durante o ano de 2021.
Para as instituições de cariz social, a autarquia aprovou um desconto de 50% do valor da fatura da água e saneamento para as que já beneficiam da tarifa não social- doméstico, por um período de 90 dias.
A câmara mantém os benefícios fiscais como a taxa de IMI no valor mais baixo (0,37%), a redução da taxa de IMI para os agregados familiares com dependentes e vai manter a participação variável de IRS fixada em 4%, quando podia ser 5%. Foi ainda aprovada a suspensão da interrupção do serviço de fornecimento de água até ao final do primeiro semestre de 2021 ou até à duração das medidas de execução do estado de emergência, mediante celebração de acordo de pagamento, no caso dos consumidores com o pagamento de faturas em atraso.
Para além das medidas anteriormente referidas, o município informa também que vai suprir a 100% as rendas das concessões municipais, pelo prazo de 3 meses e isentar as taxas de estacionamento na via pública, por um período de três meses.
