Numa carta enviada ao secretário de Estado Adjunto e da Justiça, o município manifesta preocupação com a falta de condições de trabalho nas atuais instalações do tribunal e com o atraso do início da construção do tribunal de Sesimbra.
Quatro anos depois da assinatura do protocolo de colaboração com o IGFEJ, que previa a construção do tribunal de Sesimbra, o município enviou uma carta ao secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado, no qual contesta o atraso da construção do novo edifício.
Numa nota de imprensa enviada ao Semmais Digital, a autarquia declara que é “incompreensível, mesmo no atual contexto, que uma obra fundamental esteja há dois anos a aguardar a publicação da portaria, solicitada desde 2019”, manifesta o município preocupado com a “falta de condições de nas atuais instalações do tribunal e com o atraso no início da construção do equipamento”.
A autarquia reforça ainda, no pedido de esclarecimento, que as condições do atual Tribunal de Sesimbra são “dramáticas para funcionários, magistrados, utentes, reclusos e arguidos que não possuem sequer instalações no edifício”.
Neste sentido, o município volta a afirmar toda a disponibilidade para “colaborar numa solução para que o projeto seja uma realidade, muito em breve, e para que as instalações do Tribunal de Sesimbra possam ter a dignidade que merecem”.
O documento foi dado a conhecer ao primeiro ministro, ministra da justiça, juiz presidente da comarca de Setúbal e vogal do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ).
