Os dois parques, cada um com três pisos e trezentos lugares, localizam-se no extremo poente da via e na zona defronte da Praça de Bocage. Também foi aprovada a concessão de exploração do estacionamento tarifado de superfície na cidade.
A deliberação resulta da conclusão de um concurso público lançado pela autarquia, o qual foi adjudicado à Datarede – Sistemas de Dados e Comunicações, SA, empresa que apresentou a proposta economicamente mais vantajosa definida no programa do procedimento “Concessão da Gestão, Exploração, Manutenção e Fiscalização de Lugares de Estacionamento Pago na Via Pública à Superfície na Cidade de Setúbal e Constituição do Direito de Superfície em Subsolo para a Conceção, Construção em Exploração de dois Parques de Estacionamento no Subsolo na Cidade de Setúbal”.
A empresa tem assim a responsabilidade de construir dois parques de subsolo na principal avenida da cidade, assim como o direito de concessão e exploração do estacionamento tarifado de superfície na cidade, incluindo o do futuro Terminal de Transportes de Setúbal, na Praça do Brasil.
A criação das zonas de estacionamento por pisos resulta, por um lado, no aumento das soluções de parqueamento e, por outro, na libertação do espaço de superfície, solução que permite avançar com a requalificação da imagem urbana, que contempla a criação e desenvolvimento de novos usos.
Segundo a autarquia, a contrapartida é o pagamento de 4 milhões e 999 mil euros, acrescidos de IVA, o que corresponde ao valor da renda pela concessão da exploração pelo período de 40 anos, prazo improrrogável. O montante a pagar pela Datarede é repartido pelas duas entidades adjudicantes, cabendo ao município receber 3 milhões, 900 mil e 974,25 euros, correspondente a 97,5 por cento do valor-base da renda, enquanto a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra tem direito 100 mil e 24,97 euros, ou seja, 2,5 por cento. Além daquela verba, a câmara de Setúbal arrecada 50,02 por cento da receita bruta efetiva mensal que a concessão do estacionamento tarifado venha a gerar, cabendo os restantes 49,98 por cento à empresa adjudicatária.
O projeto de construção dos parques de subsolo enquadra-se no Plano de Mobilidade Sustentável e Transportes de Setúbal, o qual aponta a importância da gestão do estacionamento como uma das principais ferramentas para alterar comportamentos ao nível da escolha modal dos cidadãos, contribuindo, em simultâneo, para um modelo de repartição modal mais equilibrado e para a qualificação do espaço público em contexto urbano.
