Construir aeroporto fora do Montijo obriga Estado a pagar 10 mil milhões à Vinci

Indemnizações à ANA/Vinci previstas no contrato, que ascendem a 10 mil milhões, juntamente com os custos de uma obra de raiz em vez de aproveitar as instalações do Montijo, fazem ascender o preço do custo do novo aeroporto (em Alcochete) a mais de 16 mil milhões de euros.

A decisão da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) travar o avanço da construção do novo aeroporto no Montijo argumentando que não existe parecer favorável de todos os concelhos afetados, nomeadamente as câmaras da Moita e do Seixal, fez com que o Governo anuncia-se que ia pedir a Avaliação Ambiental Estratégica de soluções alternativas, colocando em cima da mesa a solução Alcochete, que já foi estudada e teve uma declaração de impacte ambiental válida até dezembro de 2020.

Contudo, segundo o Diário de Notícias, o custo de uma infraestrutura construída de raiz em Alcochete, em vez da reconversão da já existente no Montijo, custaria à Ana Aeroportos, no mínimo, cinco vezes mais – 7,6 mil milhões em vez dos 1,5 mil milhões no Montijo.

Mas o valor a pagar a mais por esta solução é bem maior que este, devido a uma indemnização prevista no contrato entre o Estado português e a Ana Aeroportos.

Uma nova construção implica um concurso público, o que significa que pode não ser a mesma empresa a responsável pela obra, recorda o Expresso. No contrato de concessão, uma cláusula dita que, em caso de “falha” para com o contrato, o Estado terá de pagar um montante calculado com base nos ganhos futuros da empresa a 40 anos, o que perfaz mais de 10 mil milhões de euros.