A constituição de uma unidade territorial mais pequena, ou NUT III, para facilitar o acesso pelos nove municípios da Península de Setúbal a fundos comunitários já não terá efeitos no programa Portugal2030, disse ontem a ministra da Coesão Territorial.
Ana Abrunhosa acrescentou, no entanto, que o Governo está disponível para “robustecer experiências de medidas” que no PT2020, que agora acaba, tiveram em conta as especificidades da Península de Setúbal dentro da Área Metropolitana de Lisboa (AML) no acesso ao financiamento de projetos por fundos comunitários.
“Acredito que, no atual quadro comunitário que vai iniciar, nós podemos robustecer estas experiências. Isto é, avisos dedicados, até com taxas majoradas para a Península de Setúbal, porque, mesmo que se queira constituir a NUT III, é um exercício que tem de ser iniciado até ao verão, mas não terá impacto neste QCA”, disse.
Segundo a ministra, se “houver vontade do território”, pode iniciar-se o processo de constituição da NUT III até ao verão, mas a sua constituição só ocorrerá em 2027, quase no final do QCA PT2030.
“Não terá qualquer efeito no que toca ao atual quadro comunitário, mas quero dizer que estamos a analisar com a grande sensibilidade que temos para as características específicas da Península de Setúbal”, disse.
Ana Abrunhosa respondia ontem, no parlamento, a uma questão da deputada Paula Santos, do PCP, partido que apresentou uma proposta para a reposição da NUT III na Península de Setúbal, como forma de terminar com a discriminação da região na distribuição de fundos comunitários.
Apesar de terem um Produto Interno Bruto inferior ao da média da AML, os nove municípios da Península de Setúbal, por estarem integrados na área metropolitana, têm acesso a um menor financiamento comunitário e a projetos apoiados com uma taxa de cofinanciamento menor, por exemplo, porque a área metropolitana de Lisboa é considerada uma zona “rica” e, portanto, com menor necessidade de apoio.
A ministra salientou que já no atual Quadro Comunitário de Apoio (QCA) a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) “teve experiências de medidas” que tiveram em conta as especificidades da Península de Setúbal dentro da AML.
A própria ministra tinha considerado no parlamento, em novembro, que a melhor forma de facilitar o desenvolvimento territorial e de os nove municípios de Setúbal resolverem problemas comuns do território, com acesso a fundos europeus, era estes constituírem uma NUT III, embora continuem integrados na AML.
