Em apenas cinco meses já foram identificadas 25 pessoas. Há fraude fiscal, mas também crimes para a saúde pública, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e associação criminosa.
Apenas em cinco meses, a GNR apreendeu, no distrito de Setúbal, mais de 16 toneladas de ameijoa japónica e pé-de-burro, duas variedades de bivalves que são, na maior parte das vezes, comercializados para consumo humano sem controlo sanitário. No mesmo período efetuaram-se 29 ações de fiscalização das quais resultaram o levantamento de contraordenações a 25 pessoas. Só numa dessas operações, terminada no dia 11, foram contabilizados mais de cinco milhões de euros de fuga ao fisco.
Em resposta às solicitações do Semmais, a GNR adiantou que esta atividade se reporta, maioritariamente, a apreensões de capturas no rio Tejo sendo que, no entanto, alguns dos grupos já detetados, chegam a utilizar documentação falsa referindo que as apanhas foram efetuadas no Sado. No Tejo, conforme foi explicado, o grau de toxicidade dos bivalves é superior devido a várias descargas poluentes.
As estatísticas policiais referem ainda que em 2020, na mesma área de atuação, foram apreendidas mais de 42 toneladas e identificadas 49 pessoas, tendo sido realizadas 44 ações de fiscalização.
Para os números já obtidos este ano, muito contribuiu a operação “Tagus Clams”, desencadeada no início de maio e a nível internacional. A investigação, conduzida pela Unidade de Ação Fiscal da GNR, decorreu durante cerca de um ano e meio e envolveu mais de 200 militares, tendo sido coordenada pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Almada, registando-se ainda a colaboração, via Europol, de forças policiais de Espanha e Itália, assim como da Eurojust.
Só no distrito de Setúbal foram efetuados 80 mandados de busca e executados seis mandados de detenção. Foram ainda emitidos cinco mandados de busca executados em Espanha pela Guardia Civil e seis em Itália, a cargo dos Carabinieri.
Segundo a GNR, o grupo criminoso, acusado de defraudar o Estado não pagando IVA, IRS e IRC e foi também indiciado pelos crimes de branqueamento de capitais, associação criminosa, fraude fiscal qualificada, falsificação de documentos e crimes contra a saúde pública.
Deputados socialistas perguntam às tutelas pelo projeto Bivalor
O problema da apanha ilegal no Tejo foi já alvo, tal como adiantou o Semmais, de uma interpelação dos deputados do PS eleitos pelo círculo de Setúbal aos ministérios do Mar, do Ambiente e da Ação Climática, de Estado, da Economia e da Transição Digital, de Estado e da Presidência, da Administração Interna, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde. Entre outras diligências, os socialistas lembraram a urgência da construção, no Barreiro, de uma central de depuração de bivalves.
Denominada Unidade de Depósito, Transformação e Valorização de Bivalves, a construção há vários anos anunciada para terrenos da antiga CUF, foi suspensa quando as máquinas já se encontravam no terreno. “Esta empreitada, cuja duração se previa concretizada em apenas cinco meses, colidiu na ausência de estudos geotécnicos que assegurassem que o terreno seria capaz de suportar a carga da infraestrutura. O projeto parou e, até hoje, não mais viu desenvolvimentos”, dizem os deputados do PS.
O Bivalor Tejo teria um custo estimado de 2,3 milhões de euros.
