Concurso do Terminal Vasco da Gama com prazos alargados e maior flexibilização

O decreto-lei que aprova as bases de concessão de exploração do futuro terminal de contentores foi aprovado, a 10 de março, na reunião de Conselho de Ministros.

O novo concurso para a exploração do futuro terminal de contentores no Porto de Sines, cujas alterações foram aprovadas pelo Governo, prevê prazos mais alargados para a construção e maior flexibilização do investimento inicial.

O novo Terminal Vasco da Gama, “preliminarmente dimensionado para atingir 1375 metros de comprimento de cais acostável” deve agora integrar um cais “com o comprimento mínimo de 940 metros”, de acordo com o decreto-lei publicado hoje em Diário da República.

O mesmo diploma, consultado pela agência Lusa, estabelece também que o novo terminal terá de ter “uma área de parque para armazenagem de contentores com um mínimo de 30 hectares”.

As alterações introduzidas justificam-se pelo contexto pandémico que “criou um clima de incerteza sobre o futuro” e “condicionou a realização de investimentos avultados em todos os sectores económicos”, não tendo sido “favorável ao sucesso do concurso público” do Terminal Vasco da Gama, sustenta o Governo, no decreto-lei.

“Importa, pois, redimensionar o projeto do novo terminal (…), ajustando-o às condições atuais da concorrência, visando atrair um maior número de concorrentes, permitindo a flexibilização do investimento inicial no projeto, garantindo uma maior sustentabilidade ao investimento”, acrescenta.

Assim, e de acordo com o decreto-lei, nos primeiros cinco anos, a concessionária deverá construir e colocar em operação “um cais com o comprimento mínimo de 500 metros, uma área de parque para armazenagem de contentores com um mínimo de 11 hectares e um equipamento de movimentação de cargas com um mínimo de três pórticos de cais”.

No anterior concurso, o “faseamento” previa a construção e operação de um cais com o comprimento mínimo de 940 metros, uma área de terrapleno de 25 hectares e 10 pórticos de cais, até ao final do 4.º ano subsequente à data da aprovação do projeto pela concedente.

As alterações ao decreto-lei estipulam ainda que, “até ao final do 14.º ano da concessão, as demais instalações e equipamentos” devem estar construídos e em operação para que o “novo terminal atinja a configuração prevista” de 940 metros de comprimento de cais e um parqueamento com um mínimo de 30 hectares.

Preveem igualmente a construção de uma “plataforma ferroviária para carga, descarga e manobra de composições, edifícios necessários e adequados para os serviços da concessionária e das autoridades com intervenção no controlo das mercadorias, pessoas e meios de transporte operados no novo terminal e equipamento de movimentação de cargas, com um mínimo de dez pórticos de cais”.

O decreto-lei que aprova as bases de concessão de exploração do futuro terminal de contentores foi aprovado, a 10 de março, na reunião de Conselho de Ministros.

Os novos requisitos, apoiados “num cenário de tráfego conservador”, passam a considerar “a movimentação e a taxa fixa a partir do 6.º ano da concessão” e introduzem “uma diferenciação no valor da taxa fixa antes e após o 14.º ano da concessão”, estabelece o Governo.

Por outro lado, “procurou garantir-se uma remuneração mínima da concedente nos mesmos termos da que estava prevista na análise económico-financeira que sustentava as peças do concurso público que ficou deserto”, refere.

O contrato de concessão do futuro Terminal Vasco da Gama, considerado “projeto greenfield, totalmente privado, em regime BOT (Build, Operate and Transfer)”, tem uma duração de 50 anos a partir da entrada em vigor.

O concurso público internacional para a construção e concessão do novo terminal de contentores para o Terminal Vasco da Gama, num investimento privado que ronda os 640 milhões de euros, foi lançado em outubro de 2019.

O prazo final para entrega de propostas esteve inicialmente agendado para 13 de junho de 2020, mas a data foi prolongada até abril de 2021, devido ao contexto de instabilidade provocado pela pandemia de covid-19.

No entanto, e apesar deste prolongamento, o concurso público internacional encerrou “sem qualquer proposta” de investimento.