Pedro Dominguinhos, presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência faz ao nosso jornal o retrato atual deste programa que promete ser mais uma âncora do desenvolvimento.
O Plano De Recuperação e Resiliência português integra-se no mecanismo europeu com o objetivo de lidar com os efeitos provocados pela pandemia que assolou o mundo e que provocou impactos significativos em termos sociais e económicos. Esta foi uma resposta articulada a nível europeu, de uma forma solidária, para que cada país pudesse lidar com os problemas e debilidades internas identificadas.
Foram identificados eixos prioritários pela Comissão Europeia, devendo os planos de cada país responder a essas prioridades, comprometendo-se com metas e marcos distribuídos temporalmente até 2026. Essa metas e marcos traduzem-se em reformas e investimentos que devem ser executados neste horizonte temporal. A Comissão Europeia, mediante proposta de cada país, e de forma negociada, aprovou nominalmente cada Plano nacional.
O PRR português foi submetido em 22 de abril de 2021, tendo sido aprovado pela Comissão Europeia em 16 de junho e decidida a sua implementação pelo Conselho Europeu em 13 de julho do mesmo ano.
O montante global aprovado é de 16.644 milhões de euros, repartido entre 13.944 milhões de euros em subvenções e os restantes 2.700 milhões de euros em empréstimos. Fruto da revisão dos valores do PIB em 2021, Portugal receberá 1.634 milhões de euros adicionais em subvenções, que terão de ser objeto de reprogramação do PRR. De referir que Portugal pode utilizar empréstimos adicionais, mediante decisão do governo, até ao limite de 14,7 mil milhões de euros.
O PRR português está repartido por 3 dimensões – Resiliência (11.125 M€), Transição Climática (3.059 M€) e Transição Digital (2.460 M€) – num total de 20 componentes distintas. Cada uma dessas componentes possui um conjunto de metas e mar- cos que devem ser cumpridos. Depois de um adiantamento inicial, os desembolsos adicionais estão sujeitos ao cumprimento dos objetivos contratualizados com a Comissão Europeia.
Portugal já submeteu dois pedidos de reembolso, tendo o primeiro sido validado e pago pela Comissão Europeia, e o segundo está em análise.
Passado mais de um ano, as várias entidades localizadas no distrito de Setúbal já captaram mais de 300 milhões de euros de apoio no âmbito do PRR, conforme se pode visualizar na tabela 1. As autarquias lideram, até 30 de setembro, a captação de verbas, em especial nos projetos destinados à habitação, logo seguidas pelas empresas, pelas instituições de economia solidária social e pelas instituições de ensino superior, com particular destaque para o Politécnico de Setúbal.
O PRR destina 4.906 milhões de euros diretamente às empresas, repartidos pelas seguintes componentes: I. Agendas mobilizadoras – 1.364 M€, podendo ser adicionado um valor adicional; II. Capitalização e investimento empresarial – 1.550 M€; III. Apoio ao emprego sustentável – 230 M€; IV. Descarbonização da indústria – 715 M€; V. Bioeconomia sustentável – 145 M€; VI. Transição digital do tecido produtivo – 650 M€; VII. Hidrogénio e renováveis – 185 M€; VIII. Eficiência energética edifícios de serviços – 70 M€
Estamos na presença de apoios que são objeto de concursos competitivos, sendo as candidaturas avaliadas por entidades públicas. Até 30 de setembro, as empresas localizadas no distrito de Setúbal já captaram cerca de 105 milhões de euros. Este valor representa um pouco mais de 5% do montante aprovado para as empresas no total nacional. Em termos de volume, destacam-se os concelhos de Sines e de Setúbal, motivado pela aprovação de duas agendas mobilizadoras, cuja líder do consórcio se localiza em cada um dos concelhos.
Em termos de volume merece também destaque o apoio à Mobilidade Sustentável, designadamente para aquisição de autocarros. Do ponto de vista do número de empresas, destaca-se a medida de apoio à contratação por parte das empresas, que beneficiou mais de 370 empresas.
Neste momento, encontram-se em fase de contratualização várias agendas mobilizadoras que serão desenvolvidas al alguns concelhos do distrito, para além de várias candidaturas submetidas e em fase de análise num conjunto diversificado de componentes.
Decorrem neste momento as candidaturas para as Aceleradoras do Comércio Digital e para a Internacionalização via E-Commerce. Brevemente serão também abertos novos avisos no âmbito do empreendedorismo, para apoio à criação de empresas.
Também na componente digital de realçar o apoio à formação de ativos em competências digitais, tão relevante para a transição digital que as empresas devem realizar. Espera-se ainda que os Fundos de Capital de Risco selecionados no âmbito do programa Consolidar possam apoiar as empresas em termos de reforço dos capitais próprios. É, pois, expetável, que o número de empresas apoiadas e o montante cresçam de forma relevante num futuro próximo a nível nacional e no distrito de Setúbal.
