O presidente da Câmara de Évora, Carlos Pinto de Sá, contestou hoje os resultados da autarquia no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, que a colocam entre os 20 que ultrapassaram o limite de endividamento permitido por lei.
“Não só Évora não tem excesso de endividamento”, como até “tem uma margem superior àquilo que a lei indica de mais de sete milhões de euros”, afirmou o autarca alentejano, eleito pela CDU, em declarações à agência Lusa.
Pinto de Sá falava a propósito dos dados divulgados hoje no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, segundo os quais a Câmara de Évora é um dos 20 municípios que ultrapassaram o limite de endividamento permitido por lei em 2021.
Sublinhando que a câmara a que preside deixou de ter “excesso de endividamento em 2020”, o autarca considerou que “não é correto” incluir agora esta autarquia alentejana na lista das 20 câmaras com excesso de endividamento.
“Não há razão nenhuma para que apareça com excesso de endividamento”, sublinhou Carlos Pinto de Sá, suspeitando que para as contas da Câmara de Évora no anuário tenha sido incluído “dívida que não é dívida”.
Em causa, disse o presidente do município, pode estar o projeto de eficiência energética implementado nos concelhos do Alentejo Central e que implicou a substituição das lâmpadas tradicionais da iluminação pública por outras com tecnologia LED.
“Alguns defendem que esse projeto deve ser incluído como dívida dos municípios, mas nós contestamos, uma vez que estamos a falar de um investimento que se prolonga por muitos anos e que é pago com as poupanças que se obtêm” na fatura da eletricidade, frisou.
Para o autarca alentejano, neste caso, “não há uma dívida, mas sim um compromisso”, pois os valores a pagar pelas câmaras municipais são calculados “ano a ano” e “consoante a poupança energética” alcançada.
“A única razão que se vê para que esses sete milhões [de margem] possam ser anulados é essa situação do projeto de eficiência energética”, cujo investimento ascendeu a “nove milhões de euros”, assinalou.
Pinto de Sá notou que o município tem, atualmente, um plano de saneamento financeiro, mas advertiu que nunca recorreu ao Fundo de Apoio Municipal (FAM) e que o Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) “já foi pago”.
“Todos os nossos indicadores estão dentro daquilo que a legislação coloca”, vincou.
O presidente do município adiantou que pretende contactar os responsáveis do anuário para os informar sobre a sua posição em relação à contabilização do investimento no projeto de eficiência energética para dívida.
“Esta posição não é apenas da Câmara de Évora. Penso que a própria Associação Nacional de Municípios Portugueses subscreve esta posição, porque não tem sentido estar a considerar dívida que não é dívida”, acrescentou.
Segundo o anuário que analisa as contas dos municípios, a lista de câmaras que ultrapassaram os limites de endividamento é encabeçada por Fornos de Algodres, Vila Franca do Campo, Vila Real de Santo António, Cartaxo, Nordeste, Nazaré e Fundão.
Os restantes municípios eram Portimão, Vila Nova de Poiares, Alfândega da Fé, Freixo de Espada à Cinta, Alandroal, Lagoa (Açores), Reguengos de Monsaraz, Belmonte, Paços de Ferreira, Seia, Évora, Peso da Régua e Tabuaço.
Segundo a lei das finanças locais, estes municípios poderão ter cortes de 10% nas transferências do Estado e devem requerer a aplicação de um plano de saneamento financeiro, através da contração de um empréstimo.
O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses relativo a 2021 é da autoria de um grupo de investigadores, com coordenação da professora Maria José Fernandes, do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade(CICF) – Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) e do Centro de Investigação em Ciência Política (CICP) – Universidade do Minho.
