Paulatinamente as nossas férias vão acabando e, com isso, vamos voltando ao trabalho.
As aulas vão recomeçar em breve e as nossas rotinas antigas, ou outras novas, vão gerir o nosso dia a dia.
Podemos ligar muito, ou pouco à política, mas, quer queiramos, ou não, ela condiciona a nossa vida. Importante o governo conseguir passar o teste do início do ano lectivo, conseguindo colocar os professores atempadamente, existirem condições para os mesmos conseguirem instalar-se nos locais onde foram colocados e os alunos não ficarem sem aulas, descansando os pais, sobre o seu dia a dia.
Claro que a responsabilidade do governo nesta área, não é ainda integralmente dos seus responsáveis. Bem sabemos que um ano lectivo prepara-se com antecedência e as mudanças introduzidas, nem sempre têm uma repercussão imediata, mas espera-se que muitas das medidas tomadas pelo novo ministro de educação, muito aplaudidas, aliás, pelos próprios professores
Na justiça, ouvem-se propostas preocupantes, por parte dos próprios agentes da justiça, ainda agora com afirmações do presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Falo, em nome individual, mas, como advogado que exerce, parece-me absolutamente assustador dar a um órgão o poder de avocar os processos que quer, ou seja, o Sr. Presidente do STJ diz que “é um luxo termos um segundo grau de recurso” que é o que acontece actualmente, ou seja, para quem não sabe, actualmente um cidadão tem acesso aos tribunais comuns, poder recorrer (sob determinadas condições, impostas por lei, para o tribunal da Relação e, existe a hipótese, também com condições mais apertadas, para recorrer para o STJ. O que acontece é que efectivamente existem muitos recursos para o STJ, mas se fosse mesmo um luxo desnecessário, pergunto: porquê que existe uma taxa tão elevada de alterações entre o tribunal de primeira instância, a Relação e depois o Supremo? Pois…
Eu explico-me melhor: se as sentenças/ acórdãos, fossem quase sempre iguais, até admitia essa discussão, ou seja, estávamos a desperdiçar recursos públicos e recursos humanos num ou em dois Recursos que, estaria provado que de nada valiam, porque em primeira instância julgava-se sempre bem. Mas, meus amigos, garanto-vos (e sei do que falo) que não é assim. Existem mesmo muitas decisões alteradas, quer em segunda (Tribunal da Relação), quer em terceira instância (Supremo Tribunal de Justiça) garantindo, assim, às partes, a plenitude da exploração/discussão dos seus direitos.
O que o Sr. Presidente do STJ sugere é que o cidadão comum não tenha acesso a este segundo grau de recurso e que seja o Supremo Tribunal de Justiça a salvaguardar algumas matérias em que podia proceder ao recurso ou, pior de tudo, escolher alguns casos, mais mediáticos, para os avocar. Conseguem perceber o perigo? Imaginam a instabilidade jurídica em que o cidadão ficava?
Imaginam um advogado a dizer ao seu cliente que o processos estava terminado e que ele podia ficar descansado, porque a lei já não previa recurso e, ups…afinal o STJ avocou.
Imaginam a suspeição sobre o critério de avocação, sobretudo em processos com conotação política?
Em conclusão, uma proposta muito polémica.
Querem mesmo discutir a justiça? Dêem condições aos Srs Juízes, mas responsabilizem-nos pelas más decisões. Dêem condições aos Srs magistrados, mas responsabilizem-nos pelo seu trabalho, por vezes inexplicavelmente atrasado.
Dêem condições aos Srs Oficiais de justiça. Premeiem o mérito e não todos por igual.
Dêem meios aos OPC Este governo começou por premiar os ordenados das forças de segurança, agora tem de lhes melhorar as condições de trabalho. Bem sei que “Roma e Pavia não se fizeram num dia”, por isso temos de lhe dar tempo (ao governo) para prosseguir com as reformas que está positivamente a implementar.
Mas o maior desafio do governo é a saúde e o controlo da imigração. Confio muito que este governo encontrará as melhores soluções, para mudar.
Paulo Edson Cunha – Deputado PSD
