O presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas (PS), considerou inaceitável o encerramento do serviço de apoio a migrantes neste território e revelou que já solicitou uma audiência com caráter de urgência ao Governo.
“Considero absolutamente inaceitável que um território com as características de Sines, mas também de todo o Alentejo Litoral, onde chegam novos migrantes todos os dias, não tenha um CLAIM a funcionar”, argumentou o autarca, num ofício enviado ao ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
Segundo um comunicado da câmara de Sines enviado à agência Lusa, que cita o ofício do autarca enviado ao ministro, Nuno Mascarenhas indicou que está a acompanhar a situação em que se encontra a Associação Cabo-Verdiana de Sines e Santiago do Cacém (ACSSC), no distrito de Setúbal, que encerrou, na sexta-feira, o Centro Local de Atendimento à Integração de Migrantes (CLAIM).
Nuno Mascarenhas realçou que, na semana passada, solicitou uma audiência com caráter de urgência ao ministro Leitão Amaro.
“Esta audiência surge na sequência dos problemas financeiros que a Associação Cabo-Verdiana de Sines e Santiago do Cacém está a atravessar e que levaram ao encerramento” do CLAIM, explicou.
O CLAIM “ficou sem financiamento da Administração Central” em janeiro deste ano e após “mais de 20 anos de funcionamento”, realçou a câmara municipal daquele concelho do litoral alentejano.
Segundo a autarquia, esta situação “levou também à descontinuidade do programa Ocupacit@, que apoiava mais de 40 crianças na ocupação de tempos livres”.
No comunicado, o município explicou que, devido a esta situação, já se reuniu “com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, mas sem que tenha havido qualquer desenvolvimento posterior de forma a evitar o encerramento do serviço prestado” pela ACSSC.
No ofício enviado ao ministro que tutela a integração de migrantes e também à AIMA, o autarca argumentou que “o facto de as políticas públicas do Estado estarem dependentes de financiamento comunitário faz com que o seu funcionamento, eficácia e eficiência incorram em diversos riscos”.
E “o mais grave deles”, frisou, é “o da descontinuidade da prestação de serviços públicos essenciais e que, numa primeira instância, incubem ao Estado”.
“A ausência de iniciativas ou disponibilidade das demais instituições públicas com responsabilidades na matéria para a criação de mecanismos que garantam a prestação do serviço de atendimento à integração de migrantes, atirou esta instituição para um momento absolutamente crítico do seu funcionamento, colocando em risco a sua sustentabilidade”, criticou.
Além de sublinhar o “trabalho meritório, amplamente reconhecido e elogiado” que a associação tem desenvolvido, a Câmara de Sines manifestou a sua “disponibilidade para fazer parte de uma solução”.
Mas advertiu que, sendo esta “uma competência do Estado, o Governo ou [a] AIMA têm de tomar a iniciativa e encontrar os mecanismos que garantam a prestação do serviço com a dignidade que os migrantes e a Associação Cabo-Verdiana merecem”.
Na sexta-feira, em comunicado enviado à Lusa, a ACSSC divulgou o fecho do CLAIM, que efetuava entre “400 a 500 atendimentos” mensais, e invocou a “falta de financiamento público desde janeiro de 2024” como causa desse encerramento.
Em junho passado, os autarcas do litoral alentejano já tinham contestado o corte no financiamento das organizações que apoiam cidadãos migrantes naqueles cinco concelhos – Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Sines e Santiago do Cacém – e queixaram-se de discriminação social.
