A câmara de Alcochete aprovou por unanimidade o projeto para a construção de 14 fogos a custos controlados financiados pelo Programa 1° direito, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).
Segundo a autarquia, a construção dos 14 fogos, aprovada na quarta-feira em reunião do executivo, tem um valor orçamentado de mais de dois milhões de euros (2.489.449,84 euros + IVA) e um prazo previsto de execução de 18 meses.
Os fogos estarão inseridos em dois lotes contiguos, localizados na rua Capitão Salgueiro Maia, junto à Unidade de Saúde Local de Alcochete, numa área de cerca de 360 m2, e com cinco pisos cada.
Na reunião, o presidente da Câmara Municipal de Alcochete, Fernando Pinto (PS), salientou que a proposta “vem na linha daquilo que é a Estratégia Local de Habitação de Alcochete” desenvolvida pelo executivo. Para o autarca, medidas como esta de habitação a custos controlados visam “diminuir as assimetrias, criando um concelho inclusivo, com capacidade para acolher todas e todos”.
Fernando Pinto disse ainda que o mercado imobiliário introduz atualmente assimetrias, existindo no concelho uma grande capacidade de aquisição de habitações acima de um milhão de euros, mas também “uma boa parte de pessoas que não conseguem ter 400 euros para pagar uma renda de casa”.
Por essa razão, defendeu, que o município “tem a obrigação de desenvolver trabalho de suporte social para mitigar esse problema e diminuir as assimetrias”.
Ainda segundo o autarca, há mais de 20 anos que não se constrói em Alcochete um prédio para albergar habitação social porque não havia as ferramentas que hoje existem e que surgiram ao abrigo do 1.o direito, por via do PRR.
Na reunião de câmara foram ainda aprovados, por unanimidade, contratos-programa com quatro associações com intervenção no concelho de Alcochete e que representam um apoio financeiro global de 21.500 euros, para atividades a realizar durante este ano, e a atribuição de um apoio financeiro de 228 mil euros ao Grupo Desportivo Alcochetense (GDA) para a realização de obras nas infraestruturas do clube.
O apoio financeiro ao GDA destina-se à reparação, impermeabilização e pintura da bancada do estádio e à renovação do balneário de árbitros e do balneário n.o 2 reservado à equipa visitante.
Para o executivo municipal, o protocolo com o GDA “vai permitir atribuir melhores condições aos utilizadores do Estádio do clube, potenciando as atividades ali desenvolvidas, em benefício do desenvolvimento do concelho”.
De acordo com o protocolo a celebrar entre as duas entidades, o apoio será pago em três parcelas, nos anos de 2024, 2025 e 2026, em função do plano de execução das obras.
