Câmara do Seixal aprova redução do IMI pelo 10.º ano consecutivo

O executivo da câmara do Seixal aprovou a redução do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,335% para 0,33%, o que implica menos 9,7 milhões de euros de receita fiscal em 2025.

A medida foi aprovada na reunião de câmara, realizada na quarta-feira, com os votos a favor dos vereadores da CDU e do Partido Socialista e a abstenção do vereador do PSD e do vereador independente.

Segundo a autarquia, liderada por Paulo Silva (CDU), a redução dá continuidade à política seguida nos últimos 10 anos de redução gradual deste imposto.

Em 2024 a taxa de incidência foi de 0,335%, o que significou o não recebimento por parte do município de cerca de 9 milhões de euros e uma poupança estimada de 53 euros por residente no concelho do Seixal.

Em 2023 a taxa aplicada cifrou-se nos 0,34%.

A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.

Na sessão foi também aprovada a taxa de lançamento de derrama para 2025, mantendo-se nos 1,5% para as empresas com sede no concelho e um volume anual de negócios superior a 150 mil euros.

As pequenas e médias empresas (com um volume anual de negócios inferior a 150 mil euros), assim como as empresas que constituíram residência fiscal ou que fixaram a sua sede social neste território em 2024 e que, cumulativamente, tenham criado ou mantido, durante este período, três ou mais postos de trabalho estão isentas deste imposto.

“O concelho do Seixal é o 21.º no ranking nacional em termos de número de empresas e de empregados. Segundo dados de 2023, este município tem instaladas 4.400 empresas, proporcionando 23.400 postos de trabalho e assegurando um volume de negócios total superior a 3,2 milhões de euros, logo há que continuar a cativar novos empreendedores”, afirma o presidente da Câmara Municipal do Seixal em comunicado.

Esta medida foi aprovada com os votos a favor dos vereadores da CDU, os votos contra dos quatro vereadores do PS e do vereador do PSD, a abstenção do vereador independente e o voto de qualidade do presidente da Câmara Municipal do Seixal.

O executivo camarário aprovou ainda a comparticipação variável da câmara municipal no IRS dos munícipes, fixando-se nos 5% em 2025.

Segundo a CMS, a autarquia passa a auferir 5% do valor do IRS pago pelos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho, relativo aos rendimentos auferidos no ano imediatamente anterior.

Esse valor, de acordo com autarquia, é usado para investir na melhoria dos serviços prestados à população, nomeadamente: requalificação de escolas básicas, alargamento da rede de respostas sociais, investimento em novos equipamentos culturais e desportivos, construção de espaços de jogo e recreio, realojamento social, apoio às forças humanitárias e de segurança e, ainda, a requalificação dos espaços públicos.

A medida foi aprovada por maioria com os votos a favor da CDU, o voto de qualidade do presidente da autarquia, os votos contra do PS e PSD e a abstenção do vereador independente.

Na reunião foi também aprovada por unanimidade a fixação da Taxa Municipal dos Direitos de Passagem em 0,25%, relativa a redes e serviços de comunicações eletrónicas.