A líder da CCDR-LVT, Teresa Almeida, lembra que a criação das NUT para a Península é um momento histórico e uma grande oportunidade. E diz estar a trabalhar para garantir que a região esteja plenamente operacional para o próximo ciclo de fundos. Acredita na aceleração do PRR já em 2025 e está tranquila com a execução do Lisboa 2030.
Já se nota algum impacto da decisão política relativa à criação da NUT II e III para a Península de Setúbal?
Em primeiro lugar gostaria de assinalar que a criação de uma NUTS II para a Península de Setúbal, assim como da criação de uma NUTS II para o Oeste e Vale do Tejo, é o resultado de um grande trabalho interno, dos agentes públicos e privados de cada uma das sub regiões e do Governo, quando decidiu a sua submissão à Comissão Europeia, porque representa uma leitura mais justa, mais integrada e mais coesa de todo o território da Região de Lisboa e Vale do Tejo. Esta mudança representa o primeiro grande passo para acabar com a dispersão estratégica que existia e que dificultava uma aplicação coerente e eficaz dos recursos associados aos fundos europeus na região. Permite também, e desde já, uma maior autonomia no planeamento e na construção de uma visão estratégica para a Península de Setúbal.
E dará, certamente, um grande impulso no desenvolvimento da região…
Sim, neste caso em particular, e neste momento, estamos já a preparar para que, durante o ano de 2025, seja iniciado o desenvolvimento de uma Estratégia Regional e que, estou certa, representará um fator decisivo para um desenvolvimento mais robusto do nosso território no futuro.
Ainda assim só a partir de 2027 se poderá aferir resultados, que tramitações estão a ser seguidas ou está fechado esse dossier?
O que posso garantir é que o processo administrativo está a decorrer a bom ritmo, tal como seria aspectável e de acordo com o compromisso que foi assumido. Claro que existem alguns desafios que são mais morosos, como aqueles que estão associados a tramitações técnicas, como a formalização de critérios estatísticos e a integração nos sistemas de alocação de fundos. Estamos a trabalhar em estreita colaboração com o INE, a Comissão Europeia e os diferentes agentes locais para garantir que a transição seja eficiente e que a Península esteja plenamente operacional, enquanto nova NUTS II, no próximo ciclo de fundos, já para o período pós 2027.
Qual é a perspetiva que tem sobre os benefícios estruturais e financeiros que podem advir destas alterações orgânicas e estatísticas?
Como referi, esta decisão representou uma grande conquista e é histórica para a Península de Setúbal. Do ponto de vista estrutural, a maior alteração será a elaboração de uma Estratégia de Desenvolvimento mais coerente e ajustada às necessidades locais, com instrumentos de financiamento mais adequados às necessidades deste território. E, claro, esta nova resposta representará, financeiramente, um acesso direto a fundos europeus que, antes, eram limitados pela pertença à NUTS II da Grande Lisboa. A médio e longo prazo, a região terá mais fundos e melhores condições para colmatar défices estruturais e, dessa forma, atrair mais investimento e qualificar a sua força de trabalho.
Face às transições estratégicas em curso que papel antevê que a nossa indústria possa vir a desempenhar num futuro próximo?
Claramente que o setor privado será sempre crucial para o sucesso desta transição. Na Península de Setúbal temos indústrias chave, desde a indústria automóvel, à metalomecânica, passando pela logística e as novas tecnologias e muitas outras, que poderão ser os principais agentes e motores para o reforço da competitividade. O envolvimento do tecido empresarial, quer em candidaturas a fundos, quer em projetos estruturantes, como os relacionados com a descarbonização e a digitalização, por exemplo, será determinante para reforçar a competitividade da Região de Lisboa e Vale do Tejo.
De acordo com a sua larga experiência, quais os setores que poderão vir a ser beneficiados?
Acredito que alguns dos setores mais diretamente beneficiados serão os ligados à transição energética, à economia circular, ao turismo sustentável e à digitalização. A Península de Setúbal, com os seus portos, parques industriais e biodiversidade, tem um potencial único para liderar em áreas como a logística verde, a mobilidade sustentável e a produção de energias renováveis. Mas também todos os investimentos associados à administração local, à coesão social e à educação também serão fundamentais para esse crescimento económico e para a melhoria na qualidade de vida dos cidadãos que habitam e trabalham na Península.
Que dados nos pode facultar no âmbito do PRR no quadro da Península de Setúbal?
Os dados preliminares do PRR mostram uma mobilização significativa na Península. Projetos de requalificação urbana, eficiência energética e formação profissional estão já a ser implementados. E aqui permita-me que refira que o PRR, por se tratar uma medida de iniciativa nacional e não um fundo regionalizado, abriu a possibilidade desta região beneficiar de apoios essenciais para responder a várias necessidades vitais deste território.
Tem referido, por exemplo, a questão da habitação…
É verdade, é um exemplo claro, como refiro sempre. A habitação, que não tinha sido apoiada pelos fundos regionais, conta agora com um pacote de apoio bastante significativo. Este fator é particularmente relevante para territórios como a Península, onde as necessidades habitacionais são particularmente urgentes e, por isso, este tipo de apoio revela-se fundamental. Além disso, já agora, no âmbito empresarial, os recursos alocados às agendas mobilizadoras têm permitido implementar projetos inovadores e de grande dimensão, o que reforça a competitividade da região e contribuiu para o desenvolvimento económico.
A Península tem correspondido com projetos de grande envergadura, qual é o nível de execução?
O nível de execução é promissor, mas, ainda com bastantes desafios. Tal como referia, a Península concentra grandes candidaturas associadas à mobilidade sustentável, a projetos industriais associados à transição energética e a reabilitação e construção de habitação, todos eles estratégicos para a região. E acresce outro fator determinante, segundo dados revelados no final de setembro pela Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR: Setúbal é um dos três municípios que lideram a absorção de fundos, a par de Lisboa e Oeiras, também eles da região da CCDR-LVT.
E a execução decorre a bom ritmo?
Uma boa parte dos projetos já se encontram em execução ou em fase de arranque e esperamos atingir uma aceleração significativa já em 2025.
Estes apoios financeiros substantivos estão a ter a devida correspondência no quadro da transição digital,descarbonização e mesmo da transição climática?
Sem dúvida. Temos assistido a uma mobilização crescente de agentes públicos e privados em torno da transição climática e digital. O desafio será assegurar que estas iniciativas são integradas numa visão regional ampla. A Península poderá tornar-se um exemplo em projetos de descarbonização, como a instalação de novas soluções de mobilidade e a aposta em energia solar e eólica.
É possível fazer um ponto de situação do POR LISBOA no que toca às primeiras execuções via FSE e FEDER?
Neste ponto tenho a tranquilidade de quem sabe que qualquer arranque de um Programa de Financiamento é sempre difícil e que não mostra logo resultados. Há que preparar equipas, sistemas de informação, Programação e outros. O Lisboa 2030 está com uma taxa de execução semelhante às dos ciclos anteriores. Para fornecer alguns dados, posso transmitir que contamos já com 51 avisos publicados, de um total de 68 programados, o que representa 67% da dotação do programa, o que equivale a cerca de 256 milhões de euros.
CCDR preparada para ganhar ainda mais robustez
A dimensão atual de gestão da CCDR tem vindo a ganhar novas competências e é hoje uma mega estrutura para o desenvolvimento regional. Teresa Almeida acredita que a estrutura intermédia vai ainda ganhar mais preponderância: “Tem sido uma tendência natural ao longo dos últimos anos. Com o contínuo reforço da descentralização e da autonomia administrativa, que já foram anunciadas pelo Governo, acredito que a CCDR assumirá um papel ainda mais relevante na coordenação de políticas públicas e na regulação de áreas estratégica”.
Sobre as áreas que poderão estar em causa, refere que a escolha não está nas suas mãos. “A acontecer será sempre uma decisão do Governo, mas mais uma vez, estaremos completamente disponíveis para assegurar o cumprimento da missão que nos for atribuída”.
Grandes investimentos são oportunidade única de requalificação do território
Teresa Almeida olha “com grande satisfação” para o anúncio do Governo de grandes investimentos para a Península de Setúbal. “Há vários anos que este território prepara-se para acolher grandes infraestruturas. Acredito que serão investimentos transformadores”, afirma. Dá o exemplo da nova travessia rodoferroviária que, segundo diz, “será um marco na mobilidade e na coesão territorial”, pois assegura a ligação ferroviária à linha de Alta Velocidade para Madrid.
Já o aeroporto, sustenta a líder da CCDR-LVT “alavancará muita dinâmica empresarial ligada à cidade aeroportuária que beneficiará esta região”, bem como o previsto Parque Urbano do Arco Ribeirinho Sul, com uma longa história de planeamento e preparação para novos modelos de desenvolvimento. Ambos, sublinha a dirigente, representam oportunidades para requalificar a Península, atrair investimento e aumentar a qualidade de vida da população. E finaliza “Além disso, representam uma aposta não só para a Península, mas, também, para todo o país, porque o novo aeroporto, por exemplo, terá um impacto significativo na economia nacional.
