Nada exemplifica tão bem a armadilha do nosso desenvolvimento como o regime criado por José Sócrates, e mais tarde reforçado por Passos Coelho, a que deram o pomposo nome de “Projetos de Interesse Nacional”. Tal como os vistos gold, este regime tem unido o bloco central em torno de uma suposta “atração de investimento” tão importante, mas tão importante para o desenvolvimento da economia que justificaria as enorme vantagens competitivas em relação a concorrentes, os riscos de corrupção e o atropelo de regras ambientais.
Vinte anos depois, o desenvolvimento foi fraquinho, mas os projetos PIN deram boleia a muitos interesses privados com boas listas telefónicas diretamente para gabinetes de ministros. Começou logo com o favorecimento ao Grupo Espírito Santo, a quem Manuel Pinho prometeu que a Herdade da Comporta seria declarada “projeto de interesse nacional”. Só este caso seria suficiente para avaliar a verdadeira natureza do interesse em causa, mas nem acusações de corrupção passiva, branqueamento de capitais e fraude fiscal travaram o regime PIN de seguir o seu caminho.
Neste momento, é ao abrigo do “interesse nacional” que se está a destruir a última e mais bem preservada faixa costeira do litoral alentejano. Aparentemente, é do interesse nacional que a a herdeira mais rica de Espanha, Sandra Ortega, construa um resort de super luxo para os seus amigos super ricos terem um acesso exclusivo à praia em cima das dunas de Tróia. As organizações ambientais foram para tribunal tentar travar o absurdo, mas o maldito estatuto de “interesse nacional” alegado pela Câmara Municipal de Grândola derrubou facilmente a providência cautelar. Viva o interesse nacional! Sem ele, uma empresa norte-america não poderia construir 3 hotéis, 4 aldeamentos turísticos, 204 moradias (tudo chiquérrimo, claro), um campo de golfe, e de caminho impedir o acesso público à praia da Aberta Nova.
Nunca ninguém nos perguntou o que era o interesse nacional de quem vive, trabalha ou passa férias no litoral alentejano, mas houve quem decidisse que o futuro da região era trocar a proteção ambiental por um tipo de turismo inacessível para qualquer português (mesmo os que se acham ricos), onde os resortes organizam jantares a 1800 euros por cabeça, os clientes chegam de helicópetro e há clinicas privadas dentro do condominio (claro, o super rico não vai para a lista de espera do Hospital do Litoral Alentejano). Nunca ninguém nos perguntou se queriamos um modelo de desenvolvimento que não dá emprego de qualidade, esgota os recursos hídricos das atividades tradicionais e repatria os lucros para o estrangeiro.
Essa tem sido a armadilha do PS/PSD, sustentada por deputados submissos e incapazes de dar um murro na mesa em nome do interesse nacional do distrito de Setúbal. Nas economias avançadas, os Estados estabelecem as prioridades para o desenvolvimento das capacidades produtivas de cada região, só assim se direciona a economia para o crescimento, para a soberania estratégica e para a sustentabilidade ambiental.
No distrito de Setúbal, o turismo pode conviver com as atividades tradicionais (pesca e agricultura) e o desenvolvimento industrial, que são as potencialidades mais evidentes. O facilitismo da atração de investimento estrangeiro fez dos Governos preguiçosos na altura de transformar a economia: onde está a Estratégia Industrial Verde prometida? O reconhecimento dos direitos de quem trabalha por turnos para garantir os pólos industriais? Cabe na cabeça de alguém querer desenvolver a região sem uma rede ferroviária decente (já nem digo boa) que sirva a área metropolitana de Lisboa e a ligue a Sines e ao seu triângulo industrial?
E, por último, como é fica o interesse nacional de quem não consegue pagar a casa porque o turismo, os PIN, os vistos gold, os nómadas digitais e os fundos isentos de impostos fizeram disparar o preço da habitação?
Tudo isto devia ser intuitivo. Se não o é, é porque os interesses em jogo são poderosos e nada nada públicos. Desarmadilhar este jogo viciado exige coragem para apontar o dedo e apresentar soluções incómodas. Disputar o interesse nacional para servir quem vive do seu trabalho e valores essenciais como o direito à habitação, ao saúde e ao trabalho, é coisa para deputados insubmissos. Esses são os deputados do Bloco de Esquerda.
Joana Mortágua – cabeça-de-lista do Bloco de Esquerda pelo círculo eleitoral de Setúbal
