O que se está a passar em Setúbal é inaceitável. As descargas ilegais de efluentes poluentes em pleno território nacional não são apenas uma violação da legislação ambiental — são uma afronta à saúde pública, ao Estado de Direito e à confiança dos cidadãos nas instituições.
Na Comissão de Ambiente, iniciámos esta semana a audição de entidades com responsabilidades diretas neste processo. A primeira a ser ouvida foi a CCDR-LVT (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo), que apresentou aquilo que descreve como um esforço de atuação. Alegam estar a “fazer tudo o que é possível”. Mas basta observar o que está a acontecer no terreno para perceber que esse “tudo” é, na verdade, quase nada. Os resultados são escassos e a poluição persiste.
Mais grave ainda: a empresa responsável pelas descargas está a operar sem licença válida de atividade. É absolutamente inadmissível que, mesmo sem enquadramento legal, continue a poluir impunemente. A inação das entidades competentes é cúmplice deste desrespeito. Perante este cenário, defendemos a suspensão imediata de todas as descargas, por via preventiva, até que a legalidade seja reposta na íntegra.
Na próxima semana, será a vez da IGAMAOT (Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território) prestar esclarecimentos. De pouco servirá ouvir mais justificações técnicas ou desculpas institucionais. O que se exige agora são respostas eficazes, medidas concretas e responsabilização inequívoca.
Este não é um caso menor. Está em causa a proteção do ambiente, a qualidade de vida da população de Setúbal e o respeito pelas leis da República. Já passou tempo demais. O que falta é vontade política, coordenação institucional e coragem para agir.
Chega de desculpas. As descargas ilegais têm de cessar. O ambiente não pode esperar. A saúde pública também não.
Luis Mauricio – Membro da Assembleia Municipal de Setúbal pelo Chega
