André Martins pressiona Ministério Público para que “se possa saber realmente o que se ali passou”, apesar do processo se encontrar em segredo de justiça. Apesar da suspensão de atividade decretada pela CCDR a 20 de junho, ocorreram mais descargas no local.
A câmara de Setúbal exigiu esta quarta-feira a divulgação pública dos resultados às análises feitas pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) e Agência Portuguesa de Ambiente (APA) aos resíduos descarregados pela empresa Extraoils/Composet, em terrenos situados na zona de Poçoilos.
“Como sabem, a câmara tem acompanhado esta situação junto das entidades, com competência neste domínio, e pressionado para que fosse encerrada a atividade, porque desde o início tínhamos a consciência que eram ações prejudiciais ao ambiente e à saúde pública. O caso encontra-se no Ministério Público e aguard amos que fossem tomadas as medidas necessárias e que este processo se concluísse. O facto é que os dias têm passado e nós continuamos na expetativa de perceber o que ali realmente aconteceu e, por isso mesmo, defendemos que devem ser divulgados publicamente os resultados às análises feitas pela CCDR e pela APA. Não podemos ficar apenas no registo dos sintomas, ou perceções, temos de ter a certeza do que foi ali encontrado”, referiu André Martins, presidente da câmara de Setúbal, assinalando que continuam à espera de esclarecimentos sobre o processo, que se encontra em segredo de justiça.
O autarca setubalense, acompanhado pelos presidentes das Juntas de Freguesia de São Sebastião e da Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra, voltou a manifestar preocupação com as consequências para a saúde pública e para o ambiente resultantes da deposição de resíduos provenientes da empresa Extraoils, de Vendas Novas, no distrito de Évora, e com a ausência de medidas eficazes para resolver o problema.
Uma ideia corroborada pelo presidente da Junta de Freguesia de Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra, Luís Custódio, que alertou para o facto de a empresa Extraoils continuar em laboração normal sem que se saiba de forma rigorosa para onde são encaminhados os resíduos produzidos. “Se não houver controlo, vamos ter empresas destas por todo o país a descarregar resíduos que, pelo que nos dizem, são altamente nocivos”, disse Luís Custódio, lembrando que foram detetadas pelo menos duas descargas de resíduos nos terrenos de Poçoilos já depois de a CCDRLVT ter proibido a atividade da empresa.
No passado mês de junho, a CCDRLVT determinou a “suspensão imediata de qualquer operação de tratamento, receção ou armazenagem de resíduos líquidos ou sólidos, por inexistência de licenciamento válido nos termos do Regulamento Geral de Gestão de Resíduos (RGGR)”.
Apesar da notificação da suspensão enviada em 20 de junho, a CCDRLVT admite ter sido informada de que, no dia 27 de junho, a empresa continuava a receber resíduos no local, pelo que solicitou às autoridades policiais para certificarem o cumprimento da ordem de suspensão da atividade em causa.
