A associação Proteger Grândola enviou uma carta ao Governo a manifestar “sérias dúvidas” sobre a independência e neutralidade da empresa estatal EDM no projeto da Mina da Lagoa Salgada, quando é “parte interessada” no consórcio.
Na missiva enviada à ministra do Ambiente e Energia (MAEN), Maria da Graça Carvalho, consultada pela agência Lusa, a Proteger Grândola disse ter tomado conhecimento do teor de uma “carta de conforto” que a EDM – Empresa de Desenvolvimento Mineiro S.A, detida a 100% pelo Estado, emitiu no âmbito do processo de licenciamento ambiental do projeto reformulado da Mina da Lagoa Salgada.
O projeto, promovido pela Redcorp – Empreendimentos Mineiros para exploração mineira de cobre e outros metais nos concelhos de Grândola e Alcácer do Sal, no distrito de Setúbal, obteve, em 2022, o estatuto de Projeto de Interesse Nacional (PIN).
Segundo a associação de defesa do ambiente, esta “carta de conforto” consta da documentação do processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) relativo ao projeto da Mina da Lagoa Salgada, que está disponível na página oficial do Portal Participa, e cuja consulta pública termina esta quinta-feira.
No seu entender, a carta “suscita sérias dúvidas” sobre a “independência, neutralidade institucional e defesa do interesse público” por parte da empresa.
“A EDM é detida a 100% pelo Estado e atua, em regime de serviço público e exclusivo, na recuperação ambiental de áreas mineiras degradadas. A sua função é técnica, imparcial e fiscalizadora. Não foi criada para avalizar projetos privados, muito menos quando deles detém uma participação direta”, argumentou.
No documento enviado à ministra do Ambiente, a associação alegou que a EDM “é titular de 15% dos direitos associados ao consórcio da Mina da Lagoa Salgada”, configurando esta situação “um evidente conflito de interesses”.
E lembrou que a empresa “deverá, no futuro, intervir na mitigação de potenciais passivos ambientais”, sendo, “ao mesmo tempo, parte interessada no sucesso económico do projeto”, cujo investimento está estimado em 196 milhões de euros.
“Esta duplicidade compromete a distância institucional e fragiliza a credibilidade de qualquer parecer ou apoio emitido”, sustentou a associação que, em junho deste ano, lançou uma petição pública contra a mina, que contava por volta das 16:30 de hoje, com 2.794 assinaturas.
Além de salientar que a “carta de conforto da EDM deve ser objeto de escrutínio rigoroso”, a associação considerou que “a inclusão desta carta na documentação do EIA [Estudo de Impacte Ambiental] só pode ser lida como tentativa de exercer pressão institucional sobre a APA [Agência Portuguesa do Ambiente]”.
Por isso, a Proteger Grândola questionou se a governante que tutela o MAEN considera adequado que a EDM ofereça “apoio integral” a um promotor privado, cujo projeto envolve riscos elevados para os sistemas aquíferos sensíveis.
E se o mesmo ministério está disposto a rever o modo como tem abordado estas concessões e a garantir um alinhamento efetivo com o interesse público e as estratégias de desenvolvimento local.
Em julho deste ano, após emitir uma decisão de Declaração de Impacte Ambiental desfavorável, a APA disse que o promotor tinha seis meses para reformular o projeto e submetê-lo a novo EIA, cujo período de consulta pública termina esta quinta-feira.
Segundo o Resumo Não Técnico do EIA, que pode ser consultado no portal Participa, a reformulação do projeto inclui alterações ao processo de tratamento mineralúrgico, com a “eliminação do cianeto de sódio”, o reforço das medidas de proteção do aquífero, mudanças no método de deposição de resíduos no aterro e uma redução da área de ocupação.
O presidente da Câmara de Grândola, Luís Vital Alexandre (PS), já manifestou discordância relativamente à exploração mineira da Lagoa Salgada e pediu a reavaliação do estatuto PIN do projeto.
