Estrutura sindical crítica as propostas de alteração à legislação laboral, apresentadas pelo Governo, considerando-as “injustas e injustificadas”.
O secretariado da UGT Setúbal apelou à participação na greve geral de 11 de dezembro, que une a nível nacional UGT e a CGTP, criticando as propostas de alteração à legislação laboral, que se encontram em discussão.
Em comunicado, recebido pela nossa redação, a estrutura sindical classificou a agenda “Trabalho XXI”, apresentada pelo governo, que conta com 130 propostas de alteração à legislação laboral, como “injusta e injustificada”.
“O que é proposto pelo Governo provocará um desequilíbrio legislativo fatal, que beneficia apenas os empregadores e a individualização das relações de trabalho. Surgem fora de tempo, sem debate prévio, sem constar no programa eleitoral da AD nas últimas legislativas, num momento em que se verifica crescimento económico no país, com estabilidade financeira e praticamente em pleno emprego”, reitera a UGT, que reuniu o seu secretariado distrital no passado dia 28.
De acordo com a mesma fonte, esta nova agenda laboral faz “uma terraplanagem nos direitos dos trabalhadores e surge como um rolo compressor no trabalho digno”, havendo, por exemplo, preocupações com alterações no “banco de horas individual, contratações a termo, despedimentos, outsourcing, parentalidade, formação profissional e fiscalização aos procedimentos disciplinares”.
A UGT Setúbal lamenta ainda, caso o projeto entre em vigor, a “perda de relevo na representatividade dos seus filiados” dos dirigentes sindicais e por consequências a “perda de poder nas mesas das negociações e na lei da greve”.
“Os trabalhadores de todos os sectores ou áreas laborais ficarão completamente vulneráveis e desprotegidos”, acrescenta a estrutura sindical.
No caso do distrito, a UGT alerta para os diversos “desafios sociais”, como “o elevado risco de pobreza, mesmo entre os trabalhadores no ativo”, apesar da economia deste território ser “diversificada”. A estrutura, nesse sentido, reconhece “a forte presença do setor industrial”, também a “permanência da banca comercial em todos os concelhos” e ainda o contributo do turismo, comércio, vinhos e pesca “para o desenvolvimento económico e social”.
