O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) costuma ser discutido em números nacionais: taxa de execução, metas e marcos cumpridos, comparações com outros países. Mas quando descemos ao nível do território, concelho a concelho, percebemos melhor quem está a conseguir transformar esses recursos em investimento, emprego e inovação, e quem corre o risco de ficar para trás.
Na Península de Setúbal, o investimento empresarial aprovado ao abrigo do PRR ronda os 160 milhões de euros. Quase 60% deste valor está concentrado em Setúbal, seguido do Seixal (cerca de 17%) e de Palmela e Almada, com perto de 7% cada. Os restantes municípios apresentam valores residuais.
Se olharmos às componentes do PRR, a fotografia é ainda mais clara. A componente C11 – Descarbonização – representa perto de metade do investimento empresarial na Península, com projetos de grande escala em Setúbal e Seixal. Segue-se a C5 – Inovação e capitalização de empresas – com cerca de um quarto do total. Componentes como o RePowerEU (C21) e o Hidrogénio e Gases Renováveis (C14) reforçam a leitura de um território fortemente ancorado na transição energética e na descarbonização da indústria, fruto da especialização industrial e do peso das grandes empresas intensivas em energia e que enfrentam desafios relevantes.
No Alentejo Litoral, o volume global é menor, cerca de 63,5 milhões de euros, mas a concentração é ainda mais vincada. Sines agrega um pouco mais de dois terços de todo o investimento empresarial, seguido de Grândola (quase 20%). Alcácer do Sal e Santiago do Cacém ficam com fatias reduzidas. Também aqui a geografia da transição se desenha à volta de um eixo muito preciso: Sines– Grândola.
As componentes do PRR ajudam a perceber porquê. A C5 – Inovação e capitalização – representa quase metade do investimento empresarial, com grande peso de Sines e Grândola. A C14 – Hidrogénio e Gases Renováveis – corresponde a cerca de um terço do total, concentrada em Sines e Alcácer do Sal. E a C10 – Mar – assume também relevância, sobretudo em Grândola, como resultado da navegação ecológic. Estamos perante um território que se posiciona como plataforma energética, logística e marítima, alicerçada no porto de Sines e na nova geração de projetos industriais.
A esta dinâmica junta-se agora um elemento que pode mudar o jogo: o anúncio de um investimento de grande dimensão em Sines em infraestruturas de cloud e inteligência artificial, numa verdadeira “fábrica de IA” à escala europeia. Não se trata apenas de computadores e servidores; trata-se de um polo que liga energia verde, dados, cibersegurança, cabo submarino, talento qualificado e serviços digitais avançados.
Tudo isto são boas notícias? Em parte, sim. A Península de Setúbal e o Alentejo Litoral estão no mapa da transição energética, industrial e digital. Mas há três riscos que não podemos ignorar.
O primeiro é o risco de não execução. Muitos dos projetos mais relevantes – na descarbonização profunda, no hidrogénio, em novas unidades industriais – são intensivos em capital, tecnologicamente complexos e dependentes de múltiplas autorizações. Atrasos no licenciamento ambiental e energético, incertezas regulatórias ou dificuldades em assegurar modelos de negócio viáveis podem fazer com que uma parte destes investimentos não se concretize dentro do calendário do PRR. Isso significaria perder financiamento, mas sobretudo perder a oportunidade de transformar estruturalmente a base produtiva da região.
O segundo é o risco de aprofundar assimetrias dentro da própria região. Quando um ou dois concelhos concentram mais de dois terços do investimento empresarial, é legítimo perguntar: como é que os restantes beneficiam? Os efeitos de difusão — em emprego, encomendas a PME locais, inovação colaborativa, receitas fiscais, qualificação de trabalhadores — não acontecem automaticamente. Exigem políticas ativas, coordenação entre municípios, diálogo com empresas e uma visão de conjunto para a Península de Setúbal e para o litoral alentejano.
O terceiro risco é o da falta de estratégia de especialização. Os dados do PRR, combinados com os grandes investimentos privados, apontam para alguns eixos óbvios: energia e indústria verde, logística avançada e economia do mar, automóvel e mobilidade sustentável, aeronáutica e espaço, dados e inteligência artificial. A questão é saber se queremos e temos capacidade de assumir estes eixos como aposta clara — com tudo o que isso implica em termos de prioridades de investimento público, formação, infraestruturas e atração de talento — ou se preferimos continuar a somar projetos sem um rumo partilhado.
É aqui que entra a discussão sobre a CIM Península de Setúbal. Mais do que uma mudança no mapa administrativo, a criação de uma Comunidade Intermunicipal pode ser a peça que falta para dar coerência a este processo. Uma CIM com capacidade técnica e instrumentos próprios pode:
construir uma visão comum para a região, articulando Península de Setúbal e Alentejo Litoral em torno de cadeias de valor partilhadas;
desenhar avisos e programas específicos para reforçar o ecossistema de inovação, em articulação com o Governo central e com o próximo quadro financeiro europeu;
criar estruturas de apoio às empresas (em especial PME) na preparação de candidaturas, na participação em consórcios e no acesso a instrumentos competitivos, como o futuro Fundo Europeu de Competitividade.
Mas nenhuma estratégia será sustentável sem pessoas. Descarbonização, hidrogénio, fábricas de IA, aeronáutica e espaço não se fazem apenas com infraestruturas, fazem-se com recursos humanos qualificados. A região precisa de uma agenda forte de formação e qualificação: cursos profissionais alinhados com as novas necessidades, politécnicos e universidades próximos das empresas, programas de reconversão para trabalhadores de setores em transformação, parcerias com centros tecnológicos e com a economia social para garantir uma verdadeira transição justa.
Transição justa significa que os ganhos da mudança não se concentram apenas nas grandes empresas ou nos territórios mais fortes. Significa que um trabalhador de uma indústria intensiva em carbono tem oportunidades reais de se requalificar para novos empregos da energia, da manutenção avançada ou da operação de infraestruturas digitais. Significa que as comunidades e os diversos atores devem conseguir cocriar soluções que respondam a estes desafios. E significa também que estes dois territórios, fruto do contexto geopolítico e competitivo que enfrentamos partilham um desígnio estratégico que deve ser aprofundado e reforçado.
Em última análise, os dados do PRR na Península de Setúbal e no Alentejo Litoral não são apenas estatística. São um espelho das escolhas que estamos a fazer — e das que ainda não fizemos. Depois do PRR, a grande questão não será apenas quanto executámos, mas se fomos capazes de transformar estes investimentos num projeto regional de longo prazo, com especialização clara, mais coesão e melhores oportunidades para quem aqui vive e trabalha. É isso que está verdadeiramente em causa neste novo ciclo.
Pedro Dominguinhos – Presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência.
