Segundo um comunicado da Câmara de Setúbal, a decisão de alterar o Plano Diretor Municipal visa adaptar o instrumento de gestão do território à nova legislação e instrumentos de planeamento hierarquicamente superiores que, entretanto, entraram em vigor.
A alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) de Setúbal vai estar em discussão pública por 30 dias, a contar da data de publicação em Diário da República, anunciou a autarquia.
Segundo um comunicado da Câmara de Setúbal, a decisão de alterar o Plano Diretor Municipal visa adaptar o instrumento de gestão do território à nova legislação e instrumentos de planeamento hierarquicamente superiores que, entretanto, entraram em vigor.
A proposta final de alteração do PDM, aprovada na reunião do executivo camarário realizada na quarta-feira e que “incorpora os ajustes decorrentes dos resultados da participação pública e da conferência procedimental, vai ser submetida a discussão pública por um período de 30 dias úteis, a contar da publicação do aviso em Diário da República”, lê-se no comunicado.
Na nota, a Câmara de Setúbal recorda que a proposta de alteração do PDM foi sujeita a um período de participação pública, entre o5 e 23 de maio, no âmbito da qual foram ponderadas as sugestões apresentadas “após a incorporação das disposições do Programa da Orla Costeira Espichel-Odeceixe (POC-EO) e do Plano de Gestão e do Risco de Inundação (PGRI), assim como de um conjunto de alterações de natureza regulamentar e cartográfica”.
“A proposta foi, posteriormente, submetida a conferência procedimental para consulta e emissão de pareceres por parte da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região de Lisboa e Vale do Tejo, da Agência Portuguesa do Ambiente, da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, da Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, Infraestruturas de Portugal, da E-REDES e da Direção-Geral do Território, salienta ainda o município.
