Subida do IVA pode levar ao encerramentode “milhares” de restaurantes

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Situação na península de Setúbal é considerada pela AHRESP como “muito frágil”. Ainda há muitos comerciantes que estão a pagar as linhas de crédito a que recorreram quando da pandemia de Covid. Associação diz que a fraca mobilidade na península torna vulneráveis as pequenas e médias empresas.

A concretizar-se o aumento do IVA, de 13 para 23 por cento, conforme é pretensão do Governo, para os produtos servidos nos estabelecimentos de restauração e hotelaria, estes setores poderão sofrer “uma razia”, encerrando “aos milhares” em todo o país e lançando para o desemprego muitos mais trabalhadores. O aviso é da AHRESP – Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal. No distrito, sobretudo na Península de Setúbal, os efeitos sociais poderão ser ainda mais visíveis, uma vez que se trata de uma região que, devido ao desaparecimento de uma importante percentagem das grandes unidades industriais, há muito perdeu poder de compra.

“Os números que temos dizem-nos que, só no ano passado, encerraram 17 mil empresas de restauração no país. Abriram 14 mil, mas as que fecharam foram em número superior. Agora, não existindo a retoma dos 13 por cento de IVA, os encerramentos serão bem mais. Será uma razia”, disse ao Semmais o presidente nacional da AHRESP, Carlos Moura. “Apesar de existir obrigatoriedade de cadastrar o número de restaurantes, a verdade é que o Estado nunca a fez. Os números divulgados pelo INE não correspondem à realidade, até porque alguns se reportam a encerramentos por insolvência. São processos que se arrastam no tempo e que não podem ser contados como se tivessem ocorrido numa data específica”, adiantou aquele responsável, dando conta de que não será totalmente correto avançar com um número de existências de estabelecimentos de restauração.

“O que podemos dizer é que a nível nacional existem cerca de 80 mil empresas. Dessas, cerca de 91 por cento são consideradas micro, porque têm até nove funcionários. Também calculamos que 51 por cento sejam empresas de média dimensão. Ao todo, esta atividade deverá empregar 370 mil trabalhadores. Muitas destas empresas irão certamente encerrar e muitos dos trabalhadores irão ficar desempregados, até porque a inflação aumentou, em abril, de 1,9 para 3,3 por cento”, disse ainda.

Para o responsável da AHRESP os valores da inflação na alimentação (35 por cento nas leguminosas, 26 por cento no peixe seco, 10 por cento no peixe fresco e sete por cento na carne) já são “um peso significativo” ao qual, que se juntarem depois os dez por cento de aumento do IVA, irá determinar “o encerramento de muitos mais milhares de estabelecimentos do que aconteceu no ano passado”.

Carlos Moura disse também que em Setúbal, como de resto sucede ainda um pouco por todo o país, “ainda há gente a pagar as linhas de crédito abertas durante o covid”, pelo que se torna incompreensível a intenção governamental de não manter a retoma do IVA nos 13 por cento. “Não se pode alterar o valor a cada três anos e meio”, referiu.

Distrito precisa de ser acarinhado

O diretor da AHRESP, voltando a pronunciar-se sobre as empresas de restauração da Península de Setúbal, entende que as mesmas devem ser “acarinhadas”, lembrando que a associação a que preside tem encetado diversas reuniões com os presidentes de vários municípios: “Queremos saber, por exemplo, o que pretende a câmara de Almada fazer relativamente às empresas de restauração da Costa da Caparica”.

“Temos de entender que na península ainda existem sequelas económicas do desaparecimento, há algumas décadas, de um vasto leque de empresas. A AHRESP tem uma delegação em Setúbal precisamente porque este é um distrito com muitas dificuldades e que necessita de um apoio constante. Existem conhecidas dificuldades de mobilidade nos diversos concelhos e tudo isso, porque evidencia as fragilidades do setor da restauração”, afirmou.

Carlos Moura entende que ao encerramento de restaurantes e outros locais de venda de comida, irá inverter a tendência de crescimento do turismo na região: “O turismo não sobrevive sem a restauração. A gastronomia é o segundo fator mais distinguido quando se aprecia a oferta turística. Se se quiserem fazer aumentos com base apenas na realidade financeira de 30 ou 40 empresas de restauração de grande dimensão descurando a situação de todas as restantes, então estamos perante uma fotografia errada do país real. É preciso olhar para o que se passa em países como Espanha, Itália ou França, onde o IVA da restauração é de 10 por cento, ou a Grécia, onde é de 13 por cento. Em Portugal, apesar dos diversos estudos que justificam a retoma para os tais 13 por cento, parece que a intenção passa apenas por garantir à Fazenda Nacional mais mil milhões de euros, lançando muita gente para a falência e para o desemprego”.