A adjudicação do plano, que deverá estar concluído até 25 de janeiro de 2027, foi aprovada na reunião do Conselho Intermunicipal da Península de Setúbal realizada em 11 de junho, em Palmela.
A Comunidade Intermunicipal (CIM) da Península de Setúbal aprovou a adjudicação do Plano Estratégico 2028-2034 à empresa CEIT (Centro Estratégico de Inovação Territorial) por 47.777 euros, revelou à Lusa fonte oficial.
A adjudicação do plano, que deverá estar concluído até 25 de janeiro de 2027, foi aprovada na reunião do Conselho Intermunicipal da Península de Setúbal realizada em 11 de junho, em Palmela.
Em nota de imprensa divulgada hoje, a CIM da Península de Setúbal considera o Plano Estratégico 2028-2034 “um instrumento essencial para preparar a região para o próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia”.
“O estudo permitirá definir a visão estratégica, os eixos prioritários e o plano de ação para o desenvolvimento integrado da Península de Setúbal entre 2028 e 2034, assegurando a articulação com as políticas públicas nacionais, os instrumentos de planeamento regional e as futuras oportunidades de financiamento europeu”, lê-se na nota.
A CIM salienta ainda que a elaboração do Plano Estratégico 2028-2034 “visa posicionar a Península de Setúbal de forma competitiva no acesso a fundos europeus”.
O estudo, acrescenta a CIM, “prevê a realização de um diagnóstico das dinâmicas territoriais, económicas, sociais e ambientais da região, a identificação de áreas prioritárias ligadas à competitividade, coesão, sustentabilidade, inovação e qualidade de vida, bem como a construção participada de um plano de ação envolvendo municípios, entidades regionais e parceiros económicos e sociais”.
A nota da CIM da Península de Setúbal refere ainda que, na reunião realizada em Palmela, foi também aprovado o Regimento do Conselho Intermunicipal, ratificado o Regimento do Conselho Estratégico para o Desenvolvimento da Península de Setúbal e a adesão ao Memorando de Entendimento para a Neutralidade Carbónica do Território Arrábida.
“Estas decisões reforçam a capacidade de planeamento intermunicipal e contribuem para a definição de uma estratégia de desenvolvimento assente na competitividade, inovação, sustentabilidade e coesão territorial”, conclui a nota.
A criação da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Península de Setúbal foi aprovada pelos nove municípios que a compõem- Setúbal, Palmela, Sesimbra, Moita, Barreiro, Alcochete, Montijo, Seixal e Almada -, em dezembro no ano passado, com objetivo de facilitar o acesso a fundos europeus e a coordenação de políticas para o desenvolvimento regional.
A Península de Setúbal registou uma redução significativa dos apoios comunitários desde 2013, altura em que foi integrada na Área Metropolitana de Lisboa (NUT II), por decisão do então Governo PSD/CDS-PP.
O acesso aos apoios comunitários é calculado com base na média do rendimento ‘per capita’ das regiões, pelo que os municípios da Península de Setúbal, com um rendimento muito inferior, foram penalizados pelos rendimentos dos municípios da margem norte do Tejo, que são acima da média europeia.
A revisão de 2024 reorganizou as NUTS II (Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos) para que municípios com menores rendimentos ‘per capita’ deixassem de ser prejudicados no acesso a fundos pelos rendimentos das autarquias da Grande Lisboa.
A região de Lisboa e Vale do Tejo, na qual se inclui a Área Metropolitana de Lisboa, passou a agrupar os seus 52 municípios em três novas NUTS II: Grande Lisboa, Península de Setúbal e Oeste e Vale do Tejo, mas apenas para efeitos de política europeia e acesso a fundos comunitários.
