No dia 6 de novembro o concelho do Seixal assinalou o 188.º aniversário. Com o lema «Desenvolvimento como Liberdade», está a ser promovido um programa comemorativo dirigido a toda a comunidade e a quem nos visita. O ponto alto é a realização da sessão solene, no dia 9 de novembro, no Pavilhão da Associação de Moradores dos Redondos – João Costa Lopes, em Fernão Ferro, onde serão entregues as medalhas de 25 e 40 anos de serviço a trabalhadores da autarquia e aos que se aposentaram em 2023, assim como serão atribuídas medalhas de mérito municipal, cultural, desportivo e empresarial, de bons serviços municipais e ainda a medalha de honra. Este é um momento solene em que se celebra a história do concelho, as suas gentes, a afluência de vontades, lutas e trajetos que, ao longo dos tempos, deram identidade a este território.
O desenvolvimento do concelho é o resultado da liberdade de que todos usufruem, liberdade para criar, para construir, para lutar e trabalhar por melhores condições de vida para todos. Ao longo de 188 anos, o concelho do Seixal foi crescendo demograficamente, mas foi o Poder Local Democrático que permitiu imensas transformações económicas e sociais, fruto do trabalho das autarquias, em conjunto com a sua população e as forças vivas do concelho, tendo como objetivo fundamental a criação de condições de vida dignas para as pessoas que aqui habitam ou trabalham. Com a Democracia e a Liberdade, criámos desenvolvimento e uma força coletiva que fez deste concelho aquilo que ele é hoje, um território com qualidade de vida, inovador e jovem. Somos um concelho integrador, que aposta na juventude, na educação, no desporto, na cultura, no apoio social, nos espaços verdes, nas infraestruturas e equipamentos públicos.
Ao longo de 50 anos, prosseguimos no caminho do desenvolvimento, transformando este concelho num dos territórios mais avançados, com melhor qualidade de vida, respondendo aos anseios da população.
E a liberdade que Abril de 1974 nos trouxe é indissociável de três pilares fundamentais do Estado Democrático: habitação, saúde e educação, cujo direito está consagrado na Constituição da República Portuguesa. Com investimento municipal, mas também recorrendo a fundos comunitários através de candidaturas nos projetos que assim o permitem, temos investido com especial relevância nestas áreas.
Na habitação, fizemos o realojamento de todas as famílias residentes em Vale de Cíicharos e Rio Judeu (num modelo considerado exemplar a nível nacional, que incidiu sobre a aquisição de habitações dispersas pela malha urbana do concelho, de modo a evitarmos a construção e novos bairros sociais e os estigmas associados aos mesmos) e estamos a trabalhar no realojamento de Santa Marta. Por outro lado, a autarquia está a desenvolver processos de aquisição de imóveis para arrendamento acessível, visto que os valores atualmente praticados para o arrendamento habitacional exigem o desenvolvimento de políticas ativas de regulamentação do mercado, garantindo habitação a custos acessíveis que impeça a fuga dos atuais residentes, atraia novos moradores e fixe os jovens. Este processo está agora dependente da aprovação pelo Governo das candidaturas apresentadas pela Câmara.
A Câmara do Seixal identificou ainda imóveis sem ocupação, propriedade do Estado no concelho, tendo solicitado a sua entrega ao município para reabilitação e posterior constituição de uma resposta habitacional para emergências, todavia continuamos a aguardar respostas.
No ensino público, criámos recentemente 175 novas vagas na educação pré-escolar em seis escolas do concelho. Está também em curso o procedimento concursal para a construção de um jardim de infância no Fogueteiro; a Escola Básica da Aldeia de Paio Pires foi alvo de ampliação e requalificação; vamos, de igual forma, requalificar e ampliar outros edifícios do 1º ciclo do ensino básico, nomeadamente a EB da Arrentela, a EB da Qta. do Conde de Portalegre e a EB do Bairro Novo com o objetivo de adequar estes espaços mais antigos às necessidades pedagógicas e de funcionamento dos nossos dias; prevemos, muito em breve, iniciar a construção de uma nova escola para o 1º ciclo do ensino básico com educação préescolar na freguesia de Fernão Ferro, em Pinhal do General. O investimento da Câmara Municipal na educação e no ensino, tem desde sempre, ultrapassado as suas competências através de oferta e apoio ao desenvolvimento de projetos educativos e atividades sócio educativos, presentes no Plano Educativo Municipal. Por outro lado, investimos também num projeto pioneiro em Portugal que capacita os nossos estudantes nas áreas da ciência e tecnologia: o Seixal Criativo.
Na Saúde, a Câmara Municipal do Seixal, com a população, tem intervido e reivindicado a construção do Hospital do Seixal há mais de duas décadas, visto ser um equipamento essencial para uma melhor prestação de cuidados de saúde aos utentes do concelho. Da parte da autarquia tudo está feito para que o projeto avance, inclusive no que respeita à construção de acessos e infraestruturas. A autarquia tem vindo a colocar-se sempre do lado da solução, estando disponível para colaborar e contribuir para a concretização de mais e melhores equipamentos de saúde, nomeadamente disponibilizando terrenos para a sua construção. Neste âmbito, assumiu, mesmo não sendo sua competência, metade dos encargos com a ampliação da Unidade de Saúde de Fernão Ferro e assinou protocolos para a construção dos novos centros de saúde dos Foros de Amora e de Paio Pires.
Paulo Silva – presidente da câmara do Seixal
