“Um orçamento de rosto humano, rosto de Portugal, dos portugueses, e de todos os que querem viver e trabalhar em Portugal”
Ana Mendes Godinho, Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
O NOSSO distrito de Setúbal tem pela frente desafios à medida da sua dimensão, por sermos uns dos maiores distritos do país em população e em população jovem, por termos um enorme potencial de desenvolvimento, por termos capacidade produtiva instalada com perspetivas de crescimento, as políticas públicas em matéria de trabalho, solidariedade e segurança social ganham especial significado e impacto no nosso distrito de Setúbal.
A citação com que comecei este artigo é a fisionomia do Orçamento de Estado para 2020, mas para lhe dar uma expressão ao rosto, escolhi o título “O Orçamento do Sorriso”. O Orçamento de Estado 2020 traz mais sorrisos às famílias, aos jovens, às crianças, ao futuro, aos trabalhadores, aos mais vulneráveis e aos idosos.
O orçamento responde ao desafio estratégico para a questão demográfica, que durante a crise e o programa de ajustamento piorou: não apenas a já muito baixa natalidade se reduziu ainda mais, como piorou dramaticamente o saldo migratório, por terem sido convidados, pelo governo de Direita, a sair do país centenas de milhares de pessoas.
Os dados mais recentes sobre demografia são animadores, em 2018, Portugal teve a melhor taxa de fecundidade desde 2005, atingindo o valor de 1,42 nascimentos por mulher. Por outro lado, contrariando os recentes fluxos negativos de migração líquida (2011-2016), em 2017 e 2018 esta tendência inverteu-se, ou seja, já temos mais gente a entrar e a regressar a Portugal do que a sair, o que significa um enorme passo para o nosso desafio demográfico.
O desafio demográfico é um caminho longo que tem de ser percorrido com políticas públicas de incentivo à Natalidade, desenhadas de forma integrada para serem eficazes.
Um dos fatores, mais importante, que constitui como bloqueio ao nascimento de filhos, é o custo financeiro da criança e é nessa perspetiva da eficácia das medidas que o governo lançou as seguintes medidas de forma integrada:
1. Conforme previsto no Programa do Governo, vai este ano avançar o Complemento-Creche, esta medida será universal, até ao final da legislatura, com um apoio de 60€ para o segundo filho. No ano de 2020 o Complemento-Creche tornará as creches gratuitas para todas as crianças das famílias que se encontrem no 1.º escalão e para os segundos filhos das famílias que se estejam no 2.º escalão, esta medida abrangerá, desde já, cerca de 50.000 crianças.
2. O Alargamento da rede de creches, através do aviso PARES 2.0 – com um pacote financeiro de 37M€ – prevê a criação de novos lugares nos concelhos com menor cobertura de creches, no distrito de Setúbal esta medida ganha especial importância por incluir os concelhos de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal.
3. Maior dedução fiscal no IRS a partir do 2.º filho, o desagravamento fiscal será feito através da majoração de deduções já existentes, o que na prática reduz o imposto final a pagar.
4. Ainda como medida de incentivo à natalidade, no ano de 2020 o Governo vai implementar a atribuição plena do Abono de Família para as crianças entre os 4 e 6 anos. Este apoio às famílias corresponde a um total de 830 milhões euros, mais 37 milhões do que 2019 e mais 200 milhões do que em 2015. São mais 32%.
5. Atribuição do gozo obrigatório de 20 dias úteis de licença parental, exclusiva do pai, paga a 100%.
6. Aumento do montante diário para assistência a filho desde o 1.º dia, de 65% para 100% da remuneração.
O pacote financeiro integral das medidas de incentivo à Natalidade ascende a 1.500 milhões € e fará Portugal, e em particular o distrito de Setúbal, ter mais sorrisos de crianças.
ATUALIDADE
Bruno Ribeiro Barata
Autarca do PS Seixal
