O ministro do Ambiente anunciou hoje que será avaliada a necessidade de alargar a reabilitação de edifícios na Baixa da Banheira, na Moita, para minimizar o ruído causado pelo novo aeroporto, mas o autarca mantém-se contra a infraestrutura.
Segundo João Matos Fernandes, a Câmara da Moita “desenhou uma Área de Reabilitação Urbana (ARU) para a Baixa da Banheira” que tem uma “área superior” às intervenções já previstas e que serão financiadas pela ANA – Aeroportos de Portugal.
“Para todo esse território vamos trabalhar com uma equipa técnica que vai ser constituída já, para que a ARU e as suas intervenções previstas, que são também no espaço público, venham todas elas a ser concretizadas”, adiantou o governante, em declarações aos jornalistas na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa.
O anúncio aconteceu depois de uma reunião com o autarca da Moita, que se tem pronunciado contra a construção do aeroporto na Base Aérea n.º 6, no Montijo, o que colocou o projeto em risco porque, segundo a lei, a inexistência do parecer favorável de todos os concelhos afetados “constitui fundamento para indeferimento”.
Matos Fernandes admitiu que persiste “um pano de fundo de divergência de opiniões”, mas garantiu que o Governo “não desvaloriza em nada os impactos ambientais, que, no caso do ruído, serão objetivamente aumentados no concelho da Moita e muito particularmente na Baixa da Banheira e no Vale da Amoreira”.
Segundo a Declaração de Impacte Ambiental (DIA), emitida em 21 de janeiro pela Agência Portuguesa do Ambiente, a ANA deve investir 15 a 20 milhões de euros em medidas de mitigação do ruído, o que inclui um Programa de Reforço do Condicionamento Acústico de Edifícios afetados na área delimitada.
De acordo com o ministro, esta intervenção terá “um valor estimado, por fogo, entre os 10 a 15 mil euros”. No entanto, devido à divergência existente com o município da Moita, o Governo está a equacionar alargar esta área de intervenção, o que será avaliado por uma equipa constituída pela Direção-Geral do Território, pela Agência Portuguesa do Ambiente e pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana.
