Isenções de pagamentos, fornecimento de refeições ou suspensão de rendas e taxas são algumas das decisões anunciadas pela câmara municipal.
A Câmara Municipal de Alcácer do Sal anunciou 15 medidas de emergência económica e social para o concelho. As isenções do pagamento de algumas taxas, tarifas e faturas, os prolongamentos dos planos de pagamento ou o fornecimento de refeições são algumas das novidades agora apresentadas.
O primeiro grupo das medidas anunciadas pelo presidente da autarquia, Vitor Proença, inclui a isenção do valor total da fatura dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos aos consumidores do tarifário social doméstico nos meses de abril e maio. Regista-se também o anúncio da isenção de pagamento dos mesmos serviços, durante o mesmo período, aos consumidores domésticos e não domésticos.
No que respeita ao setor empresarial, o município decretou a isenção, até dezembro, do pagamento das taxas de conservação nos lotes empresariais da ZIL de Alcácer, da ZAE do Torrão e da LIM da Comporta.
Para os comerciantes, as medidas incluem a isenção, até dezembro, do pagamento de rendas de quiosques e afins, assim como de espaços comerciais em propriedade municipal. Fica igualmente isento até final do ano o pagamento das taxas de ocupação do espaço público e publicidade.
A câmara municipal decidiu ainda prolongar os planos de pagamento de água em dívida que estejam em curso, criando um período intercalar de dois meses para todos os consumidores.
A sétima medida anunciada por Vitor Proença diz respeito à suspensão, até junho, de todos os processos de execução fiscal e de contraordenação.
Foi também anunciada a criação de um banco solidário de fornecimento de alimentos para famílias carenciadas devidamente assinaladas.
Em coordenação com a Autoridade de Saúde e Agrupamento de Escolas, a câmara anunciou também que irá proceder à manutenção, limpeza e desinfeção do Lar de Estudantes para ali poder vir a albergar pessoas em isolamento sanitário. De igual modo foi anunciada a criação de linhas de fornecimento de gel desinfetante para as IPSS, corporações de bombeiros e GNR.
O fornecimento de 11 refeições diárias à equipa permanente de bombeiros é outro aspeto a destacar. As refeições serão confecionadas no refeitório do Centro de Educação Pré-escolar de Alcácer do Sal. Do mesmo modo será disponibilizado alojamento para todos os profissionais de saúde que não residam em Alcácer. Vitor Proença disse também que a câmara municipal está disponível para apoiar a aquisição de ventiladores para a Unidade de Cuidados Intensivos do Hospital do Litoral Alentejano.
Por fim, foi decretado que até junho, está suspenso o pagamento das rendas de habitações sociais municipais.
