Até final da próxima semana mais 15 a 20 reclusos devem sair das cadeias de Setúbal, Montijo e Pinheiro da Cruz (Grândola). Mas não há liberdade para autores de crimes violentos.
Saíram em liberdade, até ao fecho desta edição, 82 reclusos das três cadeias do distrito de Setúbal. Até que fique completo o processo de libertação extraordinária para evitar a propagação da pandemia de Covid-19, pelo menos mais 15 a 20 presos destes estabelecimentos irão ser libertados. Todos os 82 reclusos já libertados (29 de Setúbal, outros tantos do Montijo e 24 de Pinheiro da Cruz) fazem parte de um grupo que obteve a liberdade de forma administrativa, o que significa que estavam a cumprir penas inferiores a dois anos ou, em alternativa, a dois anos do final das respetivas condenações.
Os próximos presos a saírem estão incluídos nos grupos dos que irão beneficiar de liberdade condicional ou, em muito menor quantidade, que serão contemplados com o indulto presidencial.
Entre todos os que foram libertados no distrito, e também nos restantes 46 estabelecimentos prisionais, não se incluem pessoas que tenham cometido homicídios, violações, atos de violência doméstica e nem tão pouco outras cuja atividade profissional estivesse de algum modo relacionada com a administração da Justiça, nomeadamente polícias, advogados, funcionários de tribunais, juízes e outros titulares de cargos públicos. Muitos dos homens estavam a pagar por delitos de multas não pagas ou, por exemplo, por infrações de trânsito.
Guardas prisionais adaptaram rotinas para assegurar processo
O processo de libertação dos presos tem decorrido, até ao momento, sem sobressaltos. Temia-se que os guardas dos serviços prisionais (que tem um déficit de cerca de 1000 efetivos em relação ao que está legalmente estipulado) fossem insuficientes em algumas das cadeias para assegurarem a tarefa. No entanto, segundo disse ao Semmais o presidente da Associação Nacional de Chefias do Corpo da Guarda Prisional, Hermínio Barreiras, esta operação até ficou facilitada. “Não há serviços para o exterior (deslocações a tribunais ou a órgãos de polícia) e também estão suspensas as atividades laborais. Isso faz com que o número de guardas necessários seja agora mais do que suficiente. Até se dá o caso de se poder mandar um terço do efetivo para casa, de modo a fazer diminuir o perigo de uma eventual contaminação”, disse. O mesmo responsável lembrou, no entanto, que a sua associação está em total desacordo com o modo como o Governo procedeu ao processo de libertação. “Foi decidido entre duas tolerâncias de ponto, sem ter em atenção se existiam ou não guardas em número suficiente para desempenhar as tarefas – em muitas prisões os guardas têm de levar os reclusos doentes ou sem família para as instituições que os irão acolher. Os guardas prisionais não foram constituídos decisores e só a sua capacidade de adaptação permitiu que, até agora, tudo esteja a decorrer com a normalidade e a celeridade exigidas”, adiantou Hermínio Barradas.
