Serviços escolares na Moita podem ser requeridos online

Há apoios sociais, dados relativos aos transportes e sobre o prolongamento dos horários dos jardins de infância.

A Câmara Municipal da Moita tem ao dispor dos munícipes um serviço online que permite que, desde o dia 4 de maio, sejam feitas as inscrições para requerer os préstimos da Ação Social Escolar, consultados os horários para o Pré-Escolar e o respetivo prolongamento e inteirarem-se das condições para usufruir dos transportes escolares.

Para efetuarem as respetivas candidaturas (em https://servicosonline.cm-moita.pt/.) , os encarregados de educação devem registara-se nos serviços online, selecionar os serviços na área da educação e preencher os respetivos requerimentos, anexando os documentos necessários. Para os que não tenham acesso a meios informáticos podem proceder à entrega dos requerimentos, em papel, nos respetivos Agrupamentos de Escola.

Os apoios em matéria de Ação Social Escolar permitem contribuir para a igualdade de oportunidades às crianças e jovens. As competências municipais nesta matéria englobam o apoio em refeição às crianças que frequentam a educação pré-escolar. Para os alunos do 1.º ciclo do Ensino Básico, o apoio engloba o subsídio de material escolar e refeição e visitas de estudo. Funciona em cada ano letivo. Por norma, abrange os alunos dos 1.º e 2.º escalões do abono de família.
As famílias que pretendam beneficiar de qualquer modalidade de ação social escolar deverão candidatar-se à sua concessão, podendo as crianças abrangidas ser integradas, de acordo com a condição sócio económica do respetivo agregado familiar, traduzido pelo posicionamento nos escalões de rendimento para atribuição de abono de família.

O prolongamento de horário nos jardins de infância pretende responder às necessidades identificadas na educação pré-escolar na componente de apoio à família. Este projeto faz parte do acordo tripartido de cooperação para o Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar, que a Câmara Municipal da Moita assina anualmente com o Ministério da Educação e com o Ministério do Trabalho e Segurança Social. Proporciona o acompanhamento dos alunos que frequentam os jardins-de-infância municipais após o período letivo, até às 17h30. Tem como objetivo principal compatibilizar o horário de trabalho dos encarregados de educação com o horário de funcionamento dos jardins de infância municipais. Desenvolve-se em estreita articulação com a componente educativa.

Por fim, a Câmara da Moita assegura a comparticipação em transporte escolar a todos os alunos do Ensino Básico, Secundário e Profissional, maiores de 13 anos de idade, que frequentem escolas da rede pública, particular ou cooperativa com contrato de associação e paralelismo pedagógico, no percurso entre o local da sua residência e a escola, quando residam a mais de três ou quatro quilómetros dos estabelecimentos de ensino, respetivamente, com ou sem refeitório.