A câmara do Barreiro diz que oposição ao empreendimento é manobra política da CDU. Plataforma Braamcamp é de Todos quer proteger aves que ali nidificam e instalar centro de investigação sobre alterações climáticas.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada (TAFA) não deve pronunciar-se sobre a possibilidade ou não de se construir um empreendimento hoteleiro e habitacional na Quinta do Braamcamp, no Barreiro, antes do final das férias judiciais, o qual ocorre no último dia de agosto. Na prática, a decisão final sobre a obra, que opõe a câmara municipal à Plataforma Cidadã Braamcamp é de Todos só deverá ser conhecida, na melhor das hipóteses, em 2021.
Para já, por decisão judicial, todos os atos estão suspensos: A autarquia não pode iniciar qualquer tipo de obra, depois de ter sido decretada a suspensão de todos os procedimentos. A resolução fundamentada do TAFA suspende, para já, o processo de abertura de concurso para que se iniciem os trabalhos e também a decisão do júri escolhido pela câmara, que já este ano tinha optado por atribuir a venda dos terrenos à empresa Saint Germain, em detrimento da Calatrava Grace.
A Quinta Braamcamp tem 21 hectares à beira Tejo. É propriedade do município, que a adquiriu em 2016. Trata-se de uma área com vários edifícios antigos, entre eles um moinho de maré, e é considerada uma importante área de nidificação de algumas das 77 espécies de aves que a utilizam, entre as quais se incluem as garças.
A câmara, que invoca interesse público para construir no local, pretende ver ali edificado uma unidade hoteleira com 178 camas e 185 fogos de habitação, isto para além de existirem espaços verdes e desportivos. O comprometimento do município é, de resto, que 82 por cento da área fique acessível a toda a população da cidade. A área de construção será, dizem os seus responsáveis, de apenas cinco por cento.
Braço de ferro entre plataforma e autarquia parece estar para durar
No entanto, esta não é a leitura da plataforma, que diz que os vídeos promocionais divulgados pelo município mostram que o espaço de construção é superior ao anunciado. “A câmara tem pressa em resolver este processo porque sabe que só pode construir se provar que tem um compromisso assumido que encaixe nas alterações do Plano Diretor Municipal (PDM). Quando o PDM foi aprovado, em 1994, era possível construir os apartamentos, mas, mais tarde, quando foram aprovadas as alterações, ficou estabelecido que essas mesmas construções só poderão ser realizadas se se provar que já existia um compromisso assumido”, disse ao Semmais o ativista Augusto de Sousa.
Em declarações ao nosso jornal, o vereador da autarquia responsável pelo Planeamento, Rui Braga, considera que todo o processo em causa tem “motivações políticas, tendo a CDU atrás”. “Confio que vamos realizar o contrato de compra e venda”, disse aquele responsável municipal, afirmando que “todas as questões ambientais estão protegidas” e que “o concurso foi perfeitamente legal, tendo a apreciação das propostas apresentadas sido efetuada por dois professores catedráticos e um arquiteto”.
“Trata-se de um empreendimento acima dos 40 milhões de euros e que pode catalisar outras dinâmicas económicas para a cidade. O Barreiro não se pode dar ao luxo de perder uma oportunidade destas que, para além de criar emprego, não acarreta os prejuízos ambientais invocados”, adiantou Rui Braga.
“Queremos que sejam recuperados os edifícios existentes na quinta e que sejam tratados os espaços públicos. Queremos para o local a instalação de um projeto inovador sobre alterações climáticas e de estudo de aves, no qual participem universidades portuguesas e estrangeiras”, defende Augusto de Sousa.
