A obra, no Lavradio, foi lançada em fevereiro de 2019. No entanto nunca avançou e também ninguém explica porquê. Apenas a Quercus alerta para o perigo da inexistência de controlo sanitário.
A primeira pedra foi lançada a 22 de fevereiro do ano passado e a obra deveria ter ficado concluída cerca de seis meses depois. No entanto, quase ano e meio decorrido, não se vislumbra, no Lavradio, Barreiro, uma só imagem da então aplaudido Depósito e Transformação de Bivalves, que deveria ser a primeira do género a ser construída no país e que iria contribuir para controlar os níveis de qualidade sanitária dos exemplares capturados no Estuário do Tejo.
Numa primeira abordagem informal à Câmara Municipal do Barreiro, o Semmais ficou a saber que “eventuais” problemas de poluição dos terrenos estarão a travar o andamento do processo de construção dos três módulos previstos, nomeadamente o depósito de bivalves vivos, a unidade de transformação e sistema de valorização e a unidade de depuração.
Posteriormente a edilidade avançou mais informações sobre o projeto: “A construção do Depósito e Transformação de Bivalves do Rio Tejo, no Barreiro – Bivalor, assume-se para o concelho como uma mais valia, por permitir a resolução de um problema relacionado com a atividade de apanha de bivalves. O município do Barreiro sempre esteve e mantém-se atento a esta questão, não obstante o desenvolvimento económico que traz para a região, com a criação de novos postos de trabalho, contribuindo para que o mesmo seja, efetivamente, feito de forma legal e transparente. Paralelamente a estes aspetos, a autarquia preocupa-se com a resolução de uma questão de saúde pública, visto a apanha ser feita em zonas ainda parcialmente contaminadas, motivo pela qual esta obra é de extrema importância.
Relembramos ainda que a “Bivalor”é um projeto liderado pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), da Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), do Porto de Lisboa (APL) e da Docapesca – Portos e Lotas, todos da área do Mar, com a colaboração da Câmara Municipal do Barreiro”.
O Semmais seguiu depois as recomendações da autarquia, procurando explicação para o não avanço da obra em que a então ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, lançou a primeira pedra. Após alguns dias de troca de correspondência, sempre com a garantia de que a resposta estava pronta e que bastava apenas o despacho do diretor, surgiu, em cima do fecho desta edição, a resposta do IPMA, entidade que deveria ficar a gerir o empreendimento por um período de dez anos, conforme foi dito na cerimónia de assinatura do auto de consignação:“Pedindo desculpa pela demora, informo que a direção do IPMA remete todos os esclarecimentos sobre a Unidade de Depósito e Transformação de Bivalves no Barreiro para o gabinete do Sr. ministro do Mar”.
Quercus denuncia falta de controlo sanitário e fiscal na apanha
Contactado o presidente da Quercus, Paulo do Carmo, este falou do projeto de 2,36 milhões de euros. “A apanha de bivalves no Estuário do Tejo é um processo muito sensível, uma vez que a zona ainda tem muita poluição. A construção da unidade de depuração é fundamental em termos de saúde pública, mas não só”.
A posição do ambientalista é, de resto, coincidente com a que expressou em fevereiro de 2019 Ana Paula Vitorino que, na cerimónia pública, referiu: “Estamos a falar de uma questão não só económica, mas também de saúde pública, visto estarmos a falar de uma zona que ainda se encontra parcialmente contaminada”.
Paulo do Carmo lembra que a atividade é exercida, praticamente sem qualquer tipo de controlo sanitário, por “milhares de pessoas”. “A maior parte dos bivalves ali apanhados é vendida para a Galiza. Vai para Espanha sem qualquer tipo de tratamento realizado em Portugal e, depois, regressa ao país para ser comercializada, sem que ninguém possa garantir ter sido sujeita às medidas higiénicas”.
O presidente da Quercus diz ainda que com a construção da Bivalor solucionava-se também o problema dos apanhadores que exercem ilegalmente a atividade. Segundo estimou, das mais de 1.000 pessoas que diariamente fazem a apanha na zona do Tejo, apenas 200 terão licença para o fazer. A maior parte dos apanhadores serão mesmo estrangeiros (asiáticos), os quais estarão a gerir um negócio próprio sobre o qual não existe qualquer controlo sanitário ou fiscal.
A ex-ministra tinha opinião idêntica, tendo afirmado que “o projeto Bivalor responde a um programa de ação nas diversas áreas necessárias para ser obtida uma regulação da atividade da apanha de bivalves, nomeadamente no Estuário do Tejo”.
