O Ministério da Saúde extinguiu a convenção do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com uma das clínicas de Setúbal envolvidas no nascimento do bebé sem rosto.
A ministra da Saúde, Marta Temido, revelou aos deputados no parlamento que seguiu a recomendação da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e extinguiu a convenção da clínica com o SNS.
Recorde-se que a mãe de Rodrigo foi acompanhada na clínica Eco Sado, com quem o SNS não tinha convenção para a realização de exames, mas onde eram realizados com a conivência de outra clínica, essa com convenção.
Na audição que decorre esta quarta-feira de manhã no Parlamento, Marta Temido disse que há um plano de fiscalização a ser implementado em todo o país sobre todas as entidades privadas com quem o SNS tem celebradas convenções.
“O caso do Rodrigo veio mostrar a fragilidade do modelo regulatório que importa melhorar”, afirmou a ministra da Saúde. A curto prazo, é expectável que todas as clínicas com que o SNS tem convenções para a realização de exames complementares e diagnósticos sejam alvo de vistorias. O objetivo é identificar casos como o da clínica Eco Sado, em Setúbal.
O secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, explicou que o processo instaurado a 17 de outubro e concluído a 7 de novembro concluiu pela irregularidade no processo de requisição e faturação dos exames nesta clínica setubalense e todos os factos foram comunicados ao Ministério Público. “A clínica com quem o SNS tinha convenção não era a mesma onde os mesmos foram realizados e por isso a convenção foi extinta”, disse António Lacerda Sales. “Estão previstas auditorias a autoridades convencionadas e a realização dum plano de controlo e um guião de auditoria que deve ser apresentado em novembro ou dezembro”, acrescentou.
Durante a audição no Parlamento por iniciativa do PAN, exigida em novembro de 2019 com caráter de urgência e realizada esta manhã de quarta-feira, o secretário de Estado da Saúde explicou estar contemplado nos Estatutos da Ordem dos Médicos a criação de um Provedor do Doente.
