A Câmara Municipal de Almada aprovou, esta semana, o estudo para a criação da Polícia Municipal. Num concelho com 174 mil habitantes, a entrada em ação deste serviço permitirá reforçar as condições de segurança e a capacidade de fiscalização.
Dos 11 municípios portugueses com mais de 170 mil habitantes, Almada é o único que não dispõe de uma polícia municipal. E foi nesse sentido que, esta semana, a Câmara Municipal de Almada deliberou – num projeto que foi consensualizado ente o PSD e o PS – avançar para o estudo que visa fazer um “levantamento de necessidades e meios com vista à criação de um serviço de Policia Municipal em Almada, com funções de polícia administrativa e de cooperação com as forças de segurança na proteção às comunidades locais, operando 24 horas por dia”.
De acordo com a autarquia, espera-se que, através deste estudo, os serviços municipais elaborem uma proposta contendo os requisitos técnicos e operacionais necessários à implementação do serviço, incluindo a obtenção dos pareceres necessários junto das entidades externas com competência na matéria.
Segundo os vereadores do PSD, primeiros preponentes da ideia, era urgente avançar com a criação deste tipo de estrutura “atendendo à dimensão e configuração do concelho de Almada, onde verificamos que existem ainda lacunas e insuficiências no serviço prestado aos munícipes em domínios importantes”. Do rol desses domínios fazem parte, por exemplo, “a necessidade de uma maior fiscalização do cumprimento de normas e regulamentos municipais em áreas como o ambiente, obras, ocupação do espaço público, comércio e serviços e saúde animal, mas também uma maior vigilância de espaços públicos e equipamentos municipais, prevenindo o vandalismo, e a regulação e fiscalização do trânsito rodoviário e pedonal”.
A par das vantagens enunciadas, esta necessidade sai ainda reforçada “numa altura em que a descentralização de competências para as autarquias vai aumentar as suas responsabilidades e terão de ser tomadas medidas que adequem a sua capacidade operacional”.
Se, por um lado, “hoje em dia, a fiscalização municipal está carente de recursos humanos que possam promover uma ação mais efetiva, uma vez que os fiscais municipais necessitam de acorrer a um número muito variado de solicitações”, por outro, “as forças de segurança reconhecem que a falta de efetivos não lhes permite executar, de forma satisfatória, todas as suas funções, nomeadamente aquelas que dizem respeito à prevenção e pedagogia, bem como o combate aos pequenos delitos”.
