O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) foi ontem ouvido no tribunal de Almada no julgamento de uma ação cível que reclama 500 milhões de euros à Siderurgia Nacional, mas remeteu muitas respostas para departamentos intermédios daquele organismo.
Questionado sobre eventuais infrações da Siderurgia Nacional (SN) à licença ambiental pelos advogados da Associação da Terra da Morte Lenta, que intentou a ação popular cível que reclama uma indemnização de 500 milhões de euros pela poluição, alegadamente, provocada pela SN durante muitos anos, Nuno Lacasta remeteu muitas respostas para a Direção-Geral de Licenciamento Ambiental e para a Direção-Geral de Gestão de Resíduos.
“O senhor presidente da APA sabe de tudo aquilo que está escrito na licença e nos aditamentos, sabe das questões técnicas, nomeadamente das centrais de oxigénio, das barreiras acústicas. Sabe de tudo o que existe dentro das instalações da Siderurgia”, disse à agência Lusa a advogada Fabiana Pereira, lamentando que Nuno Lacasta não tivesse o mesmo conhecimento de questões fundamentais relacionadas com a poluição, alegadamente, provocada pela SN, no processo em julgamento no Tribunal de Almada.
Uma das questões colocadas por Fabiana Pereira foi sobre a nuvem de fumo alegadamente provocada pela acumulação excessiva de resíduos nas instalações da SN em janeiro/fevereiro de 2019, que terá provocado danos em muitos veículos automóveis nas imediações da SN, em Paio Pires, no concelho do Seixal, distrito de Setúbal.
“Sabemos que a capacidade de armazenamento da SN nesse período de 13 dias em janeiro e fevereiro de 2019, se excedeu muito. Os resíduos ficaram ao ar livre e provocaram uma nuvem de fumo de que resultaram danos nos automóveis”, disse à Lusa Fabiana Pereira.
“Mas decidimos olhar também para a investigação de forma diferente, porque se percebeu que havia aqui uma capacidade de produção muito maior, em termos anuais, e que há uma rácio direta entre a produção de aço e o VLE (Valor Limite de Exposição) emitido. Não se percebe, por isso, como é que a produção de aço aumenta, triplica ou quadruplica, ao logo dos anos, e o VLE é respeitado. É uma equação matemática impossível”, disse Fabiana Pereira.
No julgamento a decorrer no Tribunal de Almada, os promotores da ação cível popular pretendem também demonstrar que, antes da nova licença ambiental emitida pela APA, em 2017, tendo já em consideração muitas das queixas dos moradores na zona de Paio Pires, no concelho do Seixal, não havia medidas mitigadoras da poluição ambiental e do ruído na SN.
Segundo Fabiana Pereira, a nova licença ambiental introduziu “dezenas de medidas mitigadoras” da poluição ambiental e sonora da siderurgia, incluindo algumas que implicaram investimentos de milhões de euros, “o que significa que havia muitas coisas que estavam erradas”.
O julgamento, presidido pela juíza Sónia Moura, prossegue na próxima quarta-feira à tarde, no juízo cível do Tribunal de Almada.
