O presidente da câmara do Barreiro afirmou no Tribunal de Almada que, nos últimos anos, o município não recebeu queixas relacionadas com a alegada poluição causada pela Siderurgia Nacional, no Seixal.
“Não temos queixas que nos cheguem à câmara decorrentes desta ação. Pessoalmente e via câmara não foi colocada nenhuma questão nos últimos anos”, indicou Frederico Rosa, depois de ter sido questionado pelos advogados da Associação da Terra da Morte Lenta.
A sociedade de advogados reclama uma indemnização de 500 milhões de euros e tem o objetivo de averiguar o impacto da Siderurgia Nacional na Aldeia de Paio Pires, no Seixal, no distrito de Setúbal, onde os moradores se queixam há seis anos da existência de um pó preto, que se acumula nas ruas, varandas e veículos.
Segundo a promotora da ação, Fabiana Pereira, as queixas não resultam apenas de residentes no concelho do Seixal, mas também “de localidades vizinhas, como o Barreiro”, no distrito de Setúbal, destacando que o Tribunal do Barreiro se localiza a apenas três quilómetros em linha reta da Siderurgia Nacional.
No entanto, Frederico Rosa frisou não ter conhecimento “dessa deposição de partículas” no concelho, apesar de admitir que o Barreiro tem um “passado industrial”, devido às antigas indústrias da CUF, que fazem com que o território do atual parque industrial esteja contaminado por resíduos de “várias classificações”.
Ainda assim, explicou que a área pertence atualmente à empresa Baía do Tejo, que tem feito várias ações de descontaminação desde 2017, através da candidatura a fundos europeus.
O julgamento iniciou-se em setembro e, de acordo com Fabiana Pereira, o presidente da Câmara do Seixal, Joaquim Santos, defendeu a colocação de mais dois aparelhos de medição da qualidade do ar, um na Torre da Marinha e outro na Amora, permitindo também uma comparação com o concelho do Barreiro.
Contudo, Frederico Rosa disse que este tema nunca foi discutido com o autarca do Seixal, apesar de concordar que o município do Barreiro “precisa de mais condições para medir a qualidade do ar”.
“Nós queremos investir numa rede micro na cidade para podermos fazer uma monitorização interna”, adiantou, acrescentando que este investimento está previsto para o primeiro semestre do próximo ano.
Nas primeiras audiências, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Nuno Lacasta foi questionado sobre eventuais infrações da indústria, mas remeteu muitas respostas para a Direção-Geral de Licenciamento Ambiental e para a Direção-Geral de Gestão de Resíduos.
Já a diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, informou que não lhe foi comunicado qualquer impacto significativo para a saúde pública na sequência de um estudo epidemiológico sobre consequências da poluição provocada pela Siderurgia Nacional.
A ação popular pede a “suspensão imediata da atividade” da Siderurgia Nacional até serem resolvidas as “questões básicas administrativas em causa” e também o valor de 500 mil euros, destinados a um fundo que será explorado por várias entidades, como a Câmara do Seixal, o Instituto Ricardo Jorge ou a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, com o objetivo de “melhorar a qualidade do ar”.
Em 31 de julho, a câmara do Seixal revelou um estudo epidemiológico elaborado pela Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa que concluiu que a poluição proveniente das indústrias de Paio Pires não tem causado “qualquer impacto relevante na saúde” dos habitantes da localidade.
Já em maio de 2019, tinha sido apresentado outro estudo feito pelo Centro de Ciências e Tecnologias Nucleares do Instituto Superior Técnico, que observou que o pó depositado nas varandas e automóveis de Paio Pires não constitui risco para a saúde, apesar de não terem sido analisadas as partículas mais pequenas e potencialmente perigosas.
