Recuo do Governo, no acordo de financiamento das obras, caiu mal junto da autarquia que ameaça agora travar todo o processo.
A câmara da Moita “reserva-se no direito de fazer parar todo o processo que prevê as obras de remoção das coberturas com amianto das escolas do concelho, caso não seja revista a posição do Ministério da Educação”, avança em primeira mão ao Semmais Rui Garcia, quando confrontado com a alteração das regras de financiamento previamente acordadas com a tutela.
Em causa está a mudança dos pressupostos do acordo de colaboração a assinar com o Governo para a remoção das coberturas com amianto das Escolas Básicas de 2º e 3º ciclos D. João I, D. Pedro II, Fragata do Tejo, Vale da Amoreira, José Afonso, Mouzinho da Silveira e Escola Secundária da Baixa da Banheira, no âmbito do Programa Operacional Regional de Lisboa 2020.
Segundo o autarca, “o Governo alterou as condições já acordadas que previam o financiamento a 100 por cento das empreitadas, para uma redução, segundo a nossa estimativa, de cerca de 75%”. “É inaceitável. Não se podem alterar as regras já depois do início do jogo”, afirma.
A câmara lançou, no final de outubro, o concurso público para a realização das intervenções que estão orçadas em 1.830 milhões de euros, e, diz Rui Garcia, “já foram rececionadas inúmeras propostas. “Agora, esta alteração, reduz o financiamento em menos de meio milhão de euros”.
Rui Garcia já manifestou a insatisfação do município à tutela
O edil alega que já manifestou o seu “desagrado e surpresa junto dos ministérios da Educação e da Coesão Social, assim como da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo”, apela para que seja “revista a posição quanto às condições de financiamento das obras e que seja mantido o acordo tal como foi previamente anunciado pelo Governo”.
Rui Garcia garante que “o município sempre se mostrou disponível para suportar os custos associados com as obras, como situações de fiscalização e outras, contudo não consegue perceber esta mudança no processo de financiamento depois de tudo estar já previamente acordado e os concursos lançados”.
O município reafirma “quer honrar o compromisso que assumiu” de participar em todo este processo, atendendo à importância de resolver em definitivo o problema da presença de amianto nas escolas, mas “a palavra do Governo ao anunciar o financiamento a 100% das empreitadas, deve ser cumprida”.
O acordo de colaboração com a tutela foi aprovado por unanimidade na reunião de câmara de 28 de outubro, altura em que também foi autorizado o concurso público para a substituição das coberturas em fibrocimento com amianto nas sete escolas, da responsabilidade do ministério. O processo, segundo Rui Garcia, está nesta altura comprometido com a alteração decidida pelo Governo.
