A criação de NUT III para a península de Setúbal abre um processo longo e só será possível antes da aprovação do novo quadro comunitário de apoio. Um difícil contra-relógio que não parece exequível. Mas, há formas de arrancar com a ‘discriminação positiva’.
O desafio da ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, para que os concelhos da península de Setúbal se constituam numa NUT III (Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos), não parece ser uma empreitada fácil e pode esbarrar na aceleração do novo quadro comunitário de apoio, prevista para janeiro do próximo ano.
A líder da CCDR-LVT, por onde passará grande parte do processo, é uma entusiasta da possível alteração orgânica das NUT’s, mas diz que “haverá sempre um longo caminho a percorrer”. Teresa Almeida lembra ao Semmais que, a partir do momento em que esteja aprovado o programa dos fundos comunitários, “não haverá grande espaço” para qualquer alteração das unidades territoriais.
Segundo a líder da CCDR-LVT, não sendo possível avançar, a tempo útil, com a alteração da NUT, há “grandes possibilidades de se estudar a discriminação positiva” que venha a beneficiar a região de Setúbal. “Há hoje uma compreensão no quadro da AML sobre a necessidade de implementar uma política de intervenção que possa contribuir para amenizar e corrigir as assimetrias entre o Norte e o Sul da AML”, reitera Teresa Almeida.
Esta convicção advém da posição da ministra que disse esta semana no Parlamento que a península “é um território com enorme potencial, muito especial, porque tem desafios muito grandes. E problemas na área social que urge resolver, antevendo uma atenção especial do Governo para a região no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência, já proposto por Portugal à União Europeia”.
Outra certeza da presidente da CCDR-LVT é a de que qualquer intervenção territorial no quadro da AML “tem sempre que passar e ser apoiada e concertada pelos dezoito municípios” que compõem a grande região de Lisboa, onde a península de insere. “O caminho da discriminação positiva é, de momento e face ao quadro atual, mais exequível e mais rápido”, diz.
Uma das formas de o fazer, explica Teresa Almeida, será a negociação de reforço de investimento por áreas no âmbito da AML. “Por exemplo, intervenções nas unidades de saúde, já que os concelhos a Norte apresentam uma realidade melhor assegurada, e que é tão evidente que não levanta grandes divergências. E o mesmo sucede em outras áreas e setores. Aqui será fácil implementar uma política de discriminação positiva que beneficiaria a península”, afirma. E acrescenta: “E isto porque os fundos terão que sair do mesmo bolo, no atual quadro não há milagres”.
Neste sentido, Teresa Almeida diz-se disposta a trabalhar no âmbito da gestão do próximo Programa Operacional Regional Lisboa 2030 para este objetivo. Até porque a negociação a fazer com os municípios no seu conjunto vai definir as grandes agendas para o desenvolvimento da região e estabelecer o quadro da futura dotação orçamental.
Ana Abrunhosa lança onda de otimismo e abre porta à NUT III
As declarações na Assembleia da República (AR) da ministra da Coesão Territorial caíram muito bem junto dos deputados da região. Ana Abrunhosa defendeu mesmo ser “urgente” a criação da NUT para os concelhos da península de Setúbal, de modo a puderem ter acesso à ferramenta ITI – Investimentos Territoriais Integrados, só disponível no quadro das NUT III, e que aumenta o acesso aos fundos e, sobretudo, as majorações dos respetivos financiamentos.
A ministra respondia a deputados da região, no âmbito de uma audição na AR a propósito do Orçamento de Estado. Nuno Carvalho, parlamentar do PSD, que se tem batido por esta alteração da NUT para os concelhos da margem Sul, exortou a membro do governo para que a península seja “diferenciada do ponto de vista social e económico”, por ter um PIB (Produto Interno Bruto) muito abaixo dos restantes dos concelhos a Norte da AML.
Também a deputada socialista, Eurídice Pereira, frisou essa necessidade, aludindo a perda de fundos que a sub-região tem registado em função de estar incluída na AML, considerada pela União Europeia estatisticamente mais rica, em função do seu PIB.
Estudos elaborados pela Plataforma para o Desenvolvimento da Península de Setúbal e pela Associação da Indústria da Península de Setúbal dão conta de que em cada quadro comunitário a sub-região tem perdido fundos calculados em cerca de 2 mil milhões de euros.
Caixa
Integração remonta a 2013 pelas mãos de Passos Coelho
O processo que levou à integração da península de Setúbal na grande Área Metropolitana de Lisboa iniciou-se em 2011, com as autoridades europeias a sugerir a ‘fusão’ das duas regiões vizinhas, uma vez que a União Europeia é sempre favorável a ter menos unidades regionais. O dossier ficou fechado em 2013, durante a vigência do Governo de Passos Coelho.
